Em atendimento às diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) no que tange à participação popular no processo de construção, fiscalização e defesa das políticas públicas vinculadas à Assistência Social, atualmente existem instalados no município de Aracaju seis conselhos municipais e de direitos, todos reunidos em um único prédio, localizado na praça Camerino, 66, centro da cidade, e denominado Casa dos Conselhos Municipais.
Na Casa dos Conselhos Municipais estão sediadas as Secretarias Executivas dos seguintes conselhos:
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPcD
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDI
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM
Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial – COMPPIR
CMAS - Processo de eleição de Novos Membros
CMAS - Relação Final dos Candidatos para o processo de eleição
Regulamento do Acesso ao Camarote da Acessibilidade
Documentação do Financiamento dos Projetos - Sociedade Civil