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Apresentação

01/01/2013, 16:03h
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A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) criada através da Lei Municipal Nº 1.659 de 26 de dezembro de 1990 é uma instituição civil, uniformizada e armada com função de proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania, das liberdades públicas e da preservação da vida, através de patrulhamento preventivo com uso progressivo da força e em compromisso com a evolução social da comunidade. Sua atuação está baseada no § 8º do artigo 144 da Constituição Federal e na Lei Federal Nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Tem suas ações referenciadas e pautadas através das políticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Sua formação segue os padrões estabelecidos na Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais através do Curso de Formação, Capacitação, Aperfeiçoamento e Profissionalização com duração de 562 horas sendo sua atuação integrada aos demais órgãos de Segurança Pública nas esferas Estadual e Federal.

A GMA atua em todas as regiões e bairros da cidade através de rondas e corpo efetivo disposto nos prédios e espaços públicos municipais e conta com diversos agrupamentos especializados com destaque para a Ronda da Capital (Rondac), Grupo Tático Operacional (GTO), Ronda dos Mercados (Rondam), Grupo Especializado de Moto Patrulhamento (GEM), Ronda Escolar e Ciclo Patrulhamento.

Mais do que exclusivamente uma atuação ostensiva, a Guarda Municipal de Aracaju desenvolve ações e projetos preventivos/educativos através do Programa Anjos Azuis que trabalha de forma lúdica com crianças e adolescentes. A GMA conta também com Ouvidoria e Corregedoria, espaços democráticos abertos à comunidade e pautadas na justiça e respeito aos princípios básicos que regem a corporação.
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