A poluição visual é um dos motivos para uma cidade perder o aspecto de limpa e bonita. Faixas, placas e cartazes afixados de maneira e em locais irregulares também afetam a qualidade de vida urbana e para evitar tais atos, proibidos por lei municipal, a Prefeitura de Aracaju fiscaliza e pune quem os pratica. Este trabalho é executado por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
A lei municipal nº 4.422 de 2013 dispõe as normas sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público. Entre as orientações, ela coíbe a instalação de engenhos publicitários ou outros meios de divulgação que causem impactos visuais e que prejudiquem a imagem, o meio ambiente e a arquitetura da cidade.
Mas não é difícil encontrar pela cidade gente fazendo justamente o contrário do que diz a norma. Segundo o diretor de Espaços Públicos e Abastecimento da Emsurb, Ubiraci Rabelo, no caso das faixas, principalmente aquelas relativas à aprovação em provas de concursos e vestibulares, elas só são permitidas quando colocada no espaço restrito do estabelecimento educacional ou comercial.
No espaço público as faixas são proibidas e uma equipe do órgão tem feito a retirada em diferentes pontos da cidade. Para as demais ações publicitárias é preciso uma autorização prévia expedida pela Emsurb, com o pronunciamento prévio e obrigatório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Já a exploração ou utilização comercial de publicidade somente deve ser realizada por empresa de publicidade legalmente constituída e devidamente cadastrada na Secretaria Municipal da Fazenda.
“No caso das faixas há uma dificuldade em descobrir quem é o fabricante, por isso a intenção agora é rastrear, ir na escola, notificar e saber quem é o fabricante. Faremos uma prevenção mais severa”, informou o diretor Ubiraci Rabelo.
Um dos problemas da poluição visual é a desvalorização da arquitetura original, além do cansaço visual pelo acúmulo excessivo de informações ao redor. Quando colocadas nas calçadas, placas e cavaletes prejudicam ainda a mobilidade dos pedestres, oferecendo risco para a segurança e a liberdade do ir e vir.
Pichação x grafitagem
Outra lei municipal, nº 1721 de 1991, diz que é “proibido pichar, desenhar ou escrever em muros, fachadas, colunas, paredes, postes, árvores, abrigos de paradas de coletivos, caixas coletoras, veículos ou equipamentos da PMA, ou qualquer outro lugar de uso público”. Nestes casos, além da fiscalização, a administração municipal faz também a conscientização com foco na prevenção. Quem praticar tal ato está sujeito ao pagamento de multa (de um a 10 UFMs - Unidades Fiscais do Município).
De acordo com o assessor de Comunicação, Ferreira Filho, a Sema tem realizado diversas ações de Educação Ambiental suscitadas por indícios da própria comunidade. Um dos exemplos mais recentes foi executado na praça do Conjunto Beira Mar II, onde o Projeto Socioambiental executado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), com o apoio da Prefeitura através da Sema, Emsurb e Seplog promoveu a limpeza prévia da área e uma intervenção urbana por meio da grafitagem, previamente autorizada, do muro de um condomínio ao lado da praça.
A grafitagem é uma forma de expressão urbana, inclusive que não pode ser confundida com a pichação, proibida na norma. Os murais de grafite existentes em Aracaju são uma forma de arte valorizada pela gestão municipal, que por meio da Fundação Cultura de Aracaju (Funcaju) tem discutido a formação de políticas públicas de fomento à atividade.
Lei municipal nº 1721 de 1991 proíbe a pichação. (Fotos: Silvio Rocha/PMA)
