Com o objetivo de promover um debate acerca da política nacional sobre drogas, da violência contra grupos vulneráveis e dos desafios para os direitos humanos de forma a estabelecer um alinhamento conceitual sobre a temática e o fortalecimento de parcerias, o Governo de Sergipe, através da Secretária de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Casa Civil, e a Prefeitura de Aracaju, através das Secretarias Municipais da Assistência Social e Cidadania (Semasc), Saúde, Educação, Guarda Municipal e Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), realizaram nesta terça-feira, 14, um Workshop sobre Drogas e Direitos Humanos, na sede da Academia da Polícia Civil de Sergipe (Acadepol).
Essa reunião é mais uma ação do Projeto Redes, que é executado em Aracaju em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, e com o apoio da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). O workshop é o segundo encontro de qualificação das redes socioassistenciais que atuam no atendimento e cuidado aos usuários de drogas, e o primeiro de formação para os profissionais que atendem as vítimas de violência no município de Aracaju.
A vice-prefeita e secretária da Semasc, Eliane Aquino, pontuou a importância do entrelaçamento dos trabalhos. “Quero pedir a mobilização e engajamento de todos vocês nessa nova etapa. Já não é mais o tempo do governo ou da prefeitura dizer “isso não é comigo”. Precisamos de união para devolver a Aracaju a sensação de segurança que a nossa cidade perdeu”.
Karina Dutra, coordenadora de Cuidado e Reinserção Social da Senad, explicou que é preciso que os aspectos jurídicos caminhem em concordância com o que acontece de fato. “Por exemplo: 68% das mulheres encarceradas no Brasil, estão pelo o tráfico de drogas. A gente sabe que muitas mulheres tem o envolvimento com o pequeno tráfico, por conta do uso de entorpecentes. Então nós precisamos resgatar o entendimento da lei mesmo, que diferencie o usuário do traficante. E que o usuário precisa ser tratado como usuário. O encarceramento não é a resposta. Nós vamos entrar com as ações nos campos de formação, que são primordiais para uma construção forte de políticas públicas”.
Representando o Governo do Estado, a secretária executiva da Casa Civil, Conceição Vieira, comentou que esse é um momento para alinhamento dos trabalhos. “Existe um trabalho do Plano Nacional da Questão do Enfrentamento à violência, de prevenção, e um programa que já está em processo do Governo do Estado que é coordenado pela Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública e Prefeitura de Aracaju. Em paralelo, a isso existe o programa Redes e nós estamos aqui para fazer um alinhamento de discurso das duas frentes. É uma oportunidade muito grande termos o Estado e a Prefeitura com ações de prevenção articuladas”.
