O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) iniciou nesta quinta-feira, 6, as atividades deliberativas do ano 2017. Neste primeiro encontro os membros discutiram a necessidade de uso dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) para a execução de dois projetos: o Plano de Arborização e o Programa Nosso Pomar.
O novo presidente do Conselho e gestor da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Cesar Viana, apresentou a atual situação da pasta, bem como as propostas de trabalho. "Herdamos uma prefeitura em estado crítico. Para desenvolvermos os projetos é necessário o auxílio do fundo, que é voltado apenas para as atividades da Sema. Após esta reunião, o próximo passo será definir diretrizes para iniciarmos ações que visam trabalhar a melhoria do meio ambiente de Aracaju", relatou.
O Conselho é constituído por representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições relacionadas, cuja finalidade é formular e propor diretrizes de ação governamental na área ambiental e atuar no controle social de políticas de proteção e preservação do meio ambiente. Na reunião, foram eleitos os três novos membros do CMMA que constituirão o Conselho Gestor do Fundo do Meio Ambiente, que arrecada recursos provenientes de multas e serviços ambientais para financiamento de ações públicas da área.
Os conselheiros eleitos, que atuarão pelos próximos quatro anos, estão satisfeitos com a nova tarefa. É o caso do diretor do Meio Ambiente da Sociedade de Estudos Múltiplos, Ecológicos e Artes (Semear), Waldson Costa, que já era membro do fundo desde 2013. "Nós da Semear vamos continuar com o trabalho que vem sendo realizado desde a fundação do conselho. Vamos continuar fiscalizando e operacionalizando o uso dos recursos do fundo e do conselho municipal voltados na questão de capacidade técnica e na melhoria das ações da prefeitura", declara o conselheiro.
A professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, Kelma Vitorino, que já atuava como suplente, garantiu que a instituição contribuirá positivamente com o FMMA. "Temos um conhecimento técnico em relação ao saneamento ambiental e isso vai contribuir para manter o trabalho do fundo. Temos um curso de Tecnologia de Saneamento ambiental que auxiliará no trabalho", garante a professora.
O membro que representa a estatal Petrobras, o gerente de Meio Ambiente Silvio dos Santos Junior, afirmou que a empresa contribuirá para o crescimento das ações voltadas ao meio ambiente. "Vamos desenvolver ações que permitam fazer uma avaliação desse fundo e das aplicações, de forma que precisem ser aprimoradas para que haja o desenvolvimento da Sema. Por consequência, virão melhorias para o meio ambiente da capital", acredita.
O Conselho
Implantado em dezembro de 2013, com a Lei n° 4.378/13, o CMMA é composto por 20 membros. Entre as competências estão: dar suporte às ações da Sema; acompanhar a aplicação de recursos do FMMA; promover a conscientização pública para proteção do meio ambiente; opinar sobre a realização de estudo alternativo acerca das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, entre outras.
Fundo do Meio Ambiente
O FMMA tem como finalidade a captação centralizada e aplicação de recursos orçamentários e financeiros na implantação, operacionalização, atuação, desenvolvimento de atividades e realização de ações de cunho ambiental. Graças a ele a Sema recebeu mais de 40 mil mudas que irão arborizar a cidade de Aracaju. Os recursos também foram empregados para atividades de sensibilização, a exemplo da Semana do Meio Ambiente, evento que acontece desde 2013 e visa discutir a problemática ambiental na cidade.
