A presença de um acompanhante, além do motorista, nos veículos credenciados para fazer o transporte escolar em Aracaju está prevista em lei. E esse foi o tema de uma reunião entre o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Aristóteles Fernandes, e representantes da Associação dos Transportes Escolares de Sergipe (Astranspe). O encontro aconteceu na quinta-feira, 6, na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
A associação solicitou a prorrogação do cumprimento dessa exigência. “O curso de capacitação para essa função foi oferecido pelo SEST/SENAT apenas agora, em abril. Então precisamos de mais tempo para poder cumprir a contento o que diz a Lei”, comentou o vice-presidente da Astranspe, Carlos Augusto.
Após ouvir os argumentos da associação, o superintendente Aristóteles Fernandes concedeu prorrogação até o fim de maio. “Nós entendemos a situação apresentada pelos representantes dos profissionais que fazem o transporte escolar na nossa cidade e, por isso, concedemos uma prorrogação dessa exigência, mas reforcei que os cuidados devem ser redobrados, afinal, nossa preocupação é com a segurança dos estudantes e a tranquilidade dos pais que contratam esses serviços”, disse.
Presente na reunião, o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Nitinho Vitale, elogiou o posicionamento do órgão. “Acredito que a categoria ficou satisfeita diante da sensibilidade da SMTT nesta situação”,falou.
Sobre a exigência
A presença de um monitor que auxilie o motorista no desembarque de alunos dos veículos que fazem o transporte escolar está prevista no Artigo 11 do Decreto n° 3.477. O artigo diz que “nos veículos de transporte escolar de estudantes até o 5º ano do ensino fundamental é obrigatória a presença de, no mínimo, um (01) acompanhante, além do motorista, com treinamento específico para desenvolver a atividade”.
Foto: Ascom/SMTT