O prazo para declaração do Imposto de Renda referente aos ganhos de 2016 se encerra no próximo dia 28. Para estimular e sensibilizar os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto devido a projetos que atendam crianças e adolescentes, a Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), inicia nesta quarta-feira, 19, uma campanha de divulgação nas redes sociais e imprensa.
"Como a maioria das pessoas que têm imposto de renda a pagar deixam para realizar a declaração na reta final do prazo, nosso intuito é lembrar que o contribuinte pode redirecionar parte do valor do imposto para o Fundo da Criança e do Adolescente. Ele não terá ônus, pois é feito apenas um redirecionamento do valor, e ainda conseguirá acompanhar a aplicação do recurso", explica a vice-prefeita e secretária da Assistência Social, Eliane Aquino.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ulla Ribeiro, o dinheiro arrecadado é voltado, exclusivamente, para projetos de instituições locais. Atualmente existem 38 delas registradas junto ao fundo. "Para ter acesso aos recursos as organizações devem estar devidamente cadastradas e precisa constar no seu Estatuto que fazem um trabalho de proteção, de defesa e assistência junto à criança e ao adolescente na capital. Após a comprovação de regularidade, a organização encaminha o projeto para o conselho. Deliberado e autorizado, ela está apta a captar e também concorrer a essas receitas através de edital",pontuou.
"A doação faz uma enorme diferença para os trabalhos sociais, já que não doar faz com que os valores dos impostos sejam destinados diretamente para o Governo Federal, sem que nenhuma das ações do conselho ou ONGs da nossa cidade sejam beneficiadas. Para o contribuinte não há custo nenhum, já que o recurso só será realocado", destaca Ulla.
Até o momento, o fundo contabilizou somente cerca de cinco mil reais, um valor considerado muito baixo pela presidente do CMDCA. Para ela, é preciso que o aracajuano crie uma "cultura de doação", com a finalidade de auxiliar o próximo.
Como doar
Ao preencher a declaração do seu Imposto de Renda, a Pessoa Física deve clicar no ícone "resumo da declaração" e logo após clicar em "doações diretamente na declaração". Em seguida, selecionar fundo "municipal" e o município "Aracaju". O próprio programa da Receita Federal faz o cálculo do valor que pode ser de até 6% do imposto devido. No caso de Pessoa Jurídica, as doações podem ser de até 1% dos lucros reais.
As doações devem ser feitas identificado o nome e o CPF ou CNPJ do doador nos seguintes bancos: Banese - agência: 011, conta corrente: 22/300.046-5; Banco do Brasil - agência: 3611-0, conta corrente: 99864-8; Caixa Econômica Federal - agência: 059, conta corrente: 20-6/ operação 006; Banco do Nordeste do Brasil - agência: 005, conta corrente: 08641-5.
Com o comprovante da transação, é necessário se dirigir ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e solicitar a emissão de um recibo que comprove a doação.Em caso de dúvida, o doador pode entrar em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju localizado na rua Pacatuba, 64, Centro, ou através do número (79) 3179-1349.
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