Mesmo com um avanço significativo das políticas públicas para o atendimento às pessoas em situação de rua ao longo dos últimos anos, as diretrizes de assistência às crianças e adolescentes ainda continuam em processo de construção. Com o objetivo de elaborar coletivamente linhas de acolhimento para este público específico, a Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Semasc) participou durante toda esta quarta-feira, 26, do Seminário Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.
A organizadora do seminário e articuladora do Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Natália Dalto, levantou a questão de que ainda não há normas voltadas para este público que vive nas ruas, apesar de haver uma normatização do suporte para adultos. "Este seminário vai ser um espaço de discussão onde o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda) vai propor estas mudanças. Pretendemos fazer isso junto com a sociedade civil e com o Estado. Por isso estamos aqui hoje.", pontuou.
De acordo com a organização, o evento é aberto e entre os participantes do seminário estadual estão gestores públicos, organizações da sociedade civil, educadores sociais, psicólogos, e trabalhadores dos equipamentos sociais.Para a vice-prefeita e secretária da Assistência Social e Cidadania, Eliane Aquino, existe uma urgência em se pensar em ações que possam ir além do cumprimento de metas. "Precisamos agir não só realizando seminários, não só preenchendo formulários para enviar à Brasília. Muitas vezes é preciso mais do que tirar as crianças da rua, pois a única forma que temos de quebrar a exclusão da vida destas pessoas é investir na educação e na inclusão. É muito mais difícil trabalhar intersetorialmente como estamos fazendo aqui, mas é o caminho.", explicou.
Ainda segundo Eliane, atualmente não há dados reais sobre as crianças e adolescentes em situação de rua no município de Aracaju. "Nós fazemos nossos atendimentos mas, mesmo assim, não há totalidade no diagnóstico sobre quais são essas crianças, qual a situação em que elas vivem e quais os encaminhamentos que foram dados. E esta não é uma responsabilidade que queremos trabalhar sozinhos. Para isso precisamos unir forças.", disse.Queda na arrecadação
Durante a fala de abertura do seminário, o secretário de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho, dos Direitos Humanos e Juventude (SEIDH), Zezinho Sobral, destacou os problemas que a atual gestão vem enfrentando da queda dos repasses para os projetos sociais desenvolvidos no Estado.Zezinho externou a preocupação e criticou o fato de o Governo Federal fazer o repasse de apenas 17 mil reais por mês para os programas sociais sergipanos. "O Governo Federal não tem valorizado a inclusão social. Por isso precisamos entender que o desenvolvimento de políticas públicas tem que ser o foco de qualquer gestão. O número de crianças e adolescentes em situação de rua cresceu e está faltando dinheiro para cumprir os compromissos."
Este ano a SEIDH deixou de receber 30% de verba federal por conta da desvinculação de receita do Fundo de Combate à Pobreza. A ação foi aprovada pelo Congresso Nacional.
