O mês de junho está chegando e com ele, as tradicionais festas de São João e São Pedro. Por isso, a Prefeitura de Aracaju reforça ao cidadão que pretende realizar algum evento em via pública, e/ou com aglomeração de pessoas, que é necessário solicitar antecipadamente autorização aos órgãos competentes.
Na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, a solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias e por meio de ofício entregue e protocolado no setor de atendimento ao público da SMTT, localizada na Rua Roberto Fonseca, n° 200, Bairro Inácio Barbosa.
No documento, deve conter o nome do evento e do organizador, número para contato, o horário de início e término, local de realização e outras vias atingidas. Em caso de fechamento de rua, é necessário um abaixo-assinado dos moradores da rua afetada. As ruas que fazem parte dos itinerários dos ônibus do transporte público coletivo não podem ser fechadas ou interditadas.
Além da permissão mediante aviso prévio, conforme estabelecido no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a SMTT atuará na orientação do trânsito no entorno dos eventos maiores. A sinalização provisória da via é de responsabilidade da organização do evento. Os responsáveis por eventos que acontecem sem a permissão da SMTT podem ser denunciados e indiciados pela Polícia Civil.
Emsurb
Para ter a liberação do uso do espaço público, a organização do evento deve solicitar antecipadamente a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) por meio de um ofício que deve ser entregue no setor de Protocolo do órgão, localizado entrada principal no Parque Augusto Franco (Sementeira). O documento deve conter endereço, local e data da realização do evento, além do telefone para contato do organizador.
Sema
Já em relação à autorização ambiental, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) alerta que o prazo para solicitação é de 15 dias antes da data do evento. O organizador deve entregar o ofício na sede da Secretaria, localizada na Avenida Pedro Paes de Azevedo, n° 853, bairro Salgado Filho, portando documentos pessoais e informações do evento, como data, horário de início e término, atrações, estimativa de público, além de informar se existem hospitais, clínicas, creches e asilos nas proximidades do local do evento. Mais informações pelo telefone (79) 3246-6461.
