Ministério Público e TCE destacam transparência da prefeitura no contrato da limpeza pública

O prefeito Edvaldo Nogueira entregou, na manhã desta terça-feira (23), ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual toda a documentação referente ao processo de contratação emergencial do serviço de limpeza pública de Aracaju. A medida foi tomada como mecanismo de transparência e lisura dos procedimentos.  O conselheiro Ulices Andrade e o procurador-geral de Justiça em exercício Eduardo D’Ávila, que receberam o material, elogiaram a iniciativa da prefeitura.

“Fiz questão de comparecer ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual com todos os documentos da contratação emergencial da limpeza pública de Aracaju. Esta iniciativa é para dar transparência e comprovar a lisura e a ética da nossa gestão. Todo o material, desde o lançamento da contratação, o convite para as empresas, as propostas, as atas das reuniões, a abertura dos envelopes e a assinatura dos contratos, tudo está sendo apresentado ao TCE e ao MP”, afirmou o prefeito.

Edvaldo entregou pessoalmente os documentos ao conselheiro Ulices Andrade, responsável pela análise das contas da prefeitura de Aracaju no TCE, e ao procurador-geral de Justiça em exercício Eduardo D’Ávila. Nas duas visitas, Edvaldo foi acompanhado do presidente interino da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Luiz Roberto Dantas.

Ulices Andrade avaliou como positiva a postura da gestão municipal. “Parabenizo ao prefeito Edvaldo Nogueira por se antecipar e já trazer ao Tribunal de Contas do Estado a documentação sobre um tema que interessa a toda a população. O prefeito está trazendo toda a documentação, tudo da forma mais correta possível. Agora, estes documentos serão submetidos aos técnicos do tribunal e ao Ministério Público Especial para que a gente possa confirmar a lisura do processo”, destacou.

Da mesma forma, o procurador-geral Eduardo D’Ávila definiu o posicionamento da prefeitura como “excelente”. “O prefeito Edvaldo Nogueira agiu com transparência. Foi excelente realmente o posicionamento da prefeitura. Mesmo sendo um contrato de curta duração, é importante o MP ter conhecimento de como foi realizado. O Ministério Público vai remeter toda a documentação à Procuradoria do Patrimônio Público para que verifique a regularidade, que, com certeza, existirá”, disse. A procuradora Cristina Brandi também recepcionou o prefeito.

Além de entregar a documentação do procedimento emergencial, o prefeito Edvaldo Nogueira reiterou aos representantes do TCE e do MPE que o governo municipal, através da Emsurb, lançará até o dia 30 de junho o edital da contratação definitiva dos serviços de limpeza urbana.

“O prazo de 30 de junho, estabelecido pela medida cautelar do TCE, tem a nossa concordância, pois, desde março, a Emsurb já tem uma equipe discutindo este processo licitatório mais amplo. O empenho, trabalho e dedicação da nossa gestão são para que não ocorra mais uma contratação emergencial. O que queremos é o mais rapidamente possível fazer o contrato definitivo. O processo terá ampla divulgação, será uma licitação nacional e, como sempre fazemos, será transparente e ético”, afirmou Edvaldo.

O procurador-geral de Justiça se disse satisfeito em tomar conhecimento de que já há um prazo estabelecido para o lançamento do edital. “O prefeito já trouxe para a gente a informação de que está tomando providências para cumprir este prazo de 30 de junho para a realização da licitação definitiva. Ontem mesmo, ao conversar com o procurador-geral Rony Almeida, ele me pedia que eu fizesse este apelo ao prefeito, então ficamos satisfeitos em saber que a prefeitura já está encaminhando isso”, afirmou.