Jefferson Passos cobra MP que amplia o parcelamento de débitos com a Previdência

O secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, que é também diretor técnico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), esteve na segunda-feira, 12, em Brasília, reunido com o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e com o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), Narlon Nogueira.

O objetivo foi cobrar celeridade na edição da Medida Provisória , que trata do parcelamento de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), um dos comprometimentos do Governo Federal, feito durante a última Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada no final de maio.

"Com a MP, os municípios poderão parcelar seus débitos em até 200 meses (hoje o prazo legal é 60 meses), além da redução de multas e juros, permitindo que aqueles que não estão conseguindo arcar com tais dívidas, ajustem a situação. Desta forma, eles também normalizam as certidões de regularidade previdenciária, emitidas pelo Ministério, regularizando os repasses da União e os convênios", detalhou.

As condições propostas estão nos mesmos moldes de outra Medida provisória, a 778/2017, que também trata do parcelamento de débitos, só que neste caso são dívidas com a Fazenda Nacional, e que já foi assinada.  "O secretário Marcelo Caetano nos informou que a minuta da portaria já foi finalizada dentro do Ministério e agora se encontra em análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), garantindo a publicação em breve", relatou Jeferson Passos.

O secretário também solicitou que a portaria seja editada antes do recesso parlamentar, pois há a necessidade que os municípios promovam alterações em suas legislações para se adequarem aos novos termos da portaria; e pediu o acesso aos dados de déficit das previdências das capitais.

"A Abrasf pretende conduzir um trabalho de avaliação e diagnóstico da situação de cada uma e, posteriormente, propor medidas para equacionamento dos déficits existentes", reforçou. A reunião também contou com a presença da assessora Parlamentar da Abrasf, Hellen Moure, do diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), Hélio Pizzatto, e do representante da Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba (PR), Breno Lemos.