Na manhã desta quarta-feira, 14, o secretário Augusto Fábio Oliveira, acompanhado de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), participou de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Aracaju, a partir de uma propositura do vereador Iran Barbosa, para detalhar aspectos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
No último dia 31 de maio, o secretário municipal de Governo, Carlos Cauê, entregou oficialmente o PLDO para apreciação do Poder Legislativo Municipal, conforme os artigos 120 e 157 da Lei Orgânica do Município de Aracaju. Além de prever as receitas e despesas fixadas para a administração municipal em 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base de orientação da gestão no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre a possibilidade de alterações na legislação tributária e estabelece a política de prioridade dos recursos oficiais.
Critérios
Nesse sentido, os parlamentares sentiram a necessidade de ampliar a compreensão sobre os aspectos que nortearam a composição do projeto, suas peculiaridades e perspectivas. Acompanhado do coordenador Geral de Orçamento da Seplog, José Leilton Almeida, o secretário Augusto Fábio fez uma exposição sobre os principais aspectos que nortearam a composição do PLDO no atual cenário econômico financeiro da administração municipal, além de destacar aspectos colhidos na audiência pública realizada dia 29 de maio, com a presença da população e representantes de entidades, e que foi transmitida ao vivo via internet pelo YouTube .
"Trabalhamos com um panorama de recursos limitados para demandas ilimitadas. É nesse sentido que se faz fundamental traçar uma estratégia de planejamento para eleger efetivamente as prioridades e as ações estruturantes a serem executadas para atingir os objetivos da gestão", destacou Augusto Fábio, que fez questão de entregar cópias da apresentação sobre o PLDO a cada um dos vereadores presentes.
Na sequência, o coordenador do Orçamento fez uma abordagem detalhando especificamente os diversos itens constantes no PLDO, respondendo questionamento dos vereadores e de representantes de entidades, a exemplo do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), também presentes ao ato.
Participação
Para o vereador Iran Barbosa, o ato teve extrema importância no sentido de compartilhar com os vereadores os detalhes de diversos aspectos fundamentais na composição do orçamento, diretamente ligados aos anseios da população. "Foi um momento muito importante, pois pudemos tirar dúvidas sobre aspectos técnicos na composição do orçamento. Parabenizo a equipe da Seplog presente e reafirmo a importância de estabelecermos uma relação cada vez mais estreita no acesso às informações técnicas", afirmou o parlamentar.
Uma das sugestões do vereador Iran Barbosa, e que já foi prontamente acolhida pelo secretário Augusto Fábio, é a de enviar técnicos da área para acompanhar nas discussões das diversas temáticas correlatas a orçamento, visando esclarecer e orientar tecnicamente na tomada de decisões.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Josenito Vitale, que não pode acompanhar a audiência pública na íntegra por participar de outros compromissos previamente agendados, o momento é de extrema importância na relação entre os poderes. "Estamos, nesse momento, fazendo a apreciação detalhada desses aspectos na comissão temática respectiva, mas é extremamente enriquecedor contar com essa apresentação detalhada que, tenho certeza, colaborou em muito para ampliar a compreensão dos diversos colegas parlamentares sobre a questão orçamentária. É nesse caminho que devemos avançar, tornando cada vez mais claras as questões que dizem respeito ao futuro da capital", afirmou o parlamentar.
Conforme a previsão legal, os vereadores têm até 30 de junho para apreciar o PLDO, debatendo e propondo, se necessário, emendas ao projeto original.
