Aracaju sedia Encontro Regional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

Debater os impactos da crise econômica nas administrações municipais e a forma como elas estão se organizando para ampliar seus orçamentos diante deste cenário. Esse é um dos objetivos do II Encontro Regional Nordeste da Fenanfim , que acontece na capital sergipana desde quinta-feira, dia 15, no Hotel Aquarius, na Orla da Atalaia. O evento é organizado pelo Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Aracaju (Sinaf) e pela Federação Nacional da categoria.

A Secretaria Municipal da Fazenda apoia o encontro e participa ativamente das atividades desenvolvidas. No primeiro dia, além de compor a mesa de abertura do evento, o secretário Jeferson Passos conduziu as discussões de uma mesa redonda com o tema "A administração fiscal e tributária nas cidades nordestinas", demonstrando um pouco do histórico dessa gestão no município de Aracaju, os resultados alcançados no passado e as perspectivas futuras.

"Falamos um pouco sobre o papel das cidades, que é onde as políticas públicas efetivamente acontecem, o Pacto Federativo e as alternativas de ampliação das receitas tributárias, que são grandes desafios para as administrações. Para enfrentá-los, é preciso inovação, simplicidade, padronização, tecnologia e novas bases, além, é claro, da necessidade de defesa das cidades, que no meu ponto de vista é a melhor forma de se fortalecer o fisco municipal", comentou.

Para Jeferson Passos, a colaboração com o debate é relevante, pois o país enfrenta um momento conturbado, com vários projetos e reformas acontecendo ao mesmo tempo. "Trazer profissionais de outros estados, cada um com experiências diferentes, contribui para a nossa reciclagem como administração e de todos que trabalham com o fisco. Além disso, demonstra o protagonismo do Sinaf, dos auditores e o próprio compromisso da Prefeitura em apoiar o Sindicato", analisou.

Reforma Tributária

O principal tema de discussões do Encontro Regional é a Reforma Tributária, que atinge diretamente auditores e fiscais de tributos. Segundo o presidente do Sinaf, Carlos Eduardo Trindade, a reforma não tem um projeto ainda definido, mas a criação do imposto agregado, o IVA, pode impactar tanto na carreira da categoria quanto na própria receita dos municípios, pois extinguiria o ISS, um dos principais meios de arrecadação.

"Temos tentando nos organizar. Mesmo que chegue a ser implementado o IVA, queremos que o Congresso diga como vai ficar a situação dos municípios com relação à captação das suas receitas próprias, da sua autonomia em relação aos governos estaduais e ao federal, assim como deixe clara a situação das carreiras de auditor e fiscal de tributo", ressaltou.

Os trabalhos no evento se encerram nesta sexta-feira, 16, com a ampliação do debate sobre as reformas Tributária e Trabalhista, a PEC 186, que trata da lei orgânica da administração tributária, e um debate com a participais das principais centrais: Conacate, Fenafim e a Central dos Servidores Públicos. "Falaremos sobre  estratégias a nível nacional para a defesa dos nossos direitos, unificando esta luta", concluiu Trindade.