A secretária municipal da Educação, Cecília Leite, participa durante toda esta sexta-feira, 28, em Recife, da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Educação para discutir o texto que norteará a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O objetivo é elaborar um documento que definirá o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. As audiências públicas acontecem nas cinco regiões do país com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade, que têm a oportunidade de oferecer suas contribuições.
A secretária Cecília Leite, explicou que é de fundamental importância a participação do município de Aracaju nessa audiência. “Essa audiência se constitui como espaço democrático que envolve os diversos segmentos da sociedade brasileira para discutir, de forma qualificada, o projeto nacional da educação para os próximos dez anos, essa é uma das várias audiências que estão acontecendo, dentro dessa temática, e a rede municipal de Aracaju está presente nesse debate importantíssimo para o futuro da educação no Brasil”, destaca a secretária.
Audiências
A Lei nº 9131/95 dispõe sobre o Conselho Nacional de Educação. Como órgão normativo do sistema nacional de educação, cabe ao CNE fazer a apreciação da proposta de BNCC elaborada pelo MEC, produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo Ministro da Educação, se transformam em norma nacional.
Seguindo uma tradição mantida nos últimos anos, o CNE realiza esse trabalho mediante a participação da sociedade no debate do documento. Para tanto, o CNE promove audiências públicas que acontecem nas cinco regiões do país. Durante as audiências, os mais diversos segmentos da sociedade terão oportunidade de oferecer suas contribuições. As audiências não têm caráter deliberativo, mas são essenciais para que os membros do CNE possam elaborar um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.
