Emsurb publica Errata referente a Licitação

Serviços Urbanos
28/07/2017 18h35

Na tarde desta sexta-feira, 28, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) recebeu notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCESE) que estabelece prazo até às 11h da próxima segunda-feira, 31, para que sejam encaminhadas  justificativas quanto aos questionamentos da empresa Torre Empreendimentos a itens do Edital da licitação da limpeza pública. A decisão também determina que a abertura dos envelopes com as referidas propostas das empresas especializadas fosse adiada para às 17h. Em razão dessa determinação, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) estará publicando uma Errata infomando o novo horário para a entrega das propostas.

A solicitação da Torre foi no sentido de que o TCE suspendesse cautelarmente o certame, mas o presidente do Tribunal, Clovis Barbosa, entendeu que deveria ouvir a Emsurb sobre o assunto antes de decidir definitivamente. 

Vale ressaltar também que todas as empresas que solicitaram explicações, junto a Comissão Permanente de Licitação da Emsurb, a respeito deste processo, tiveram todos os seus questionamentos esclarecidos, e que a empresa Torre Empreendimento, foi a única a pedir a  impugnação do edital e a protocolar denúncia no TCE. A Emsurb ressalta, porém, que a peça impugnatória já foi devidamente respondida pela Comissão de Licitação.

Transparência

A Emsurb deu grande publicidade e transparência a todo o processo de licitação. No dia 28 de junho, um jornal de grande circulação nacional do Rio de Janeiro, e um jornal local publicaram o edital, tanto no meio impresso como on-line. Segundo informações da Comissão Permanente de Licitação da Emsurb, mais de 40 empresas acessaram o edital, sendo mais de 15 delas de outros estados.

“Temos consciência que a limpeza da cidade é um ponto determinante na reconstrução da qualidade de vida em Aracaju. Por isso, o edital é uma peça de extrema tecnicidade e quando foi lançado, fiz questão de ir até os órgãos de controle externo, Ministério Público e Tribunal de Contas, para protocolar a entrega de todo o material. Essa foi uma determinação do próprio prefeito para dar maior transparência a todo processo”, enfatizou Luiz Roberto.

O presidente acrescentou ainda que, até quatro empresas poderão vencer a licitação, uma em cada lote, para garantir a competitividade. “Quanto mais você abre espaço para ampliar a concorrência e a competitividade, melhor é o processo licitatório".