Na manhã desta segunda-feira, 31, o presidente interino da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a entrega das justificativas quanto à denúncia feita pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira, 27, questionando itens do edital da licitação pública para a contratação de empresas especializadas para a execução dos serviços de limpeza urbana em Aracaju.
“Entregamos toda a documentação antes do prazo estabelecido pelo TCE, que seria até as 11h, de forma a auxiliar o tribunal na agilidade da análise do processo para que hoje, às 17h, façamos a abertura das propostas conforme edital”, enfatizou o presidente Luiz Roberto.
Na última sexta-feira, 28, em razão da determinação do TCE, a Empresa Municipal publicou errata informando o novo horário para o recebimento e abertura das propostas, que será às 17h desta segunda-feira.
A solicitação da Torre foi no sentido de que o TCE suspendesse cautelarmente o certame, mas o presidente do Tribunal, Clovis Barbosa, entendeu que deveria ouvir a Emsurb sobre o assunto antes de decidir definitivamente. “No início da tarde iremos nos pronunciar a respeito do assunto, após análise da justificativa apresentada pelo presidente da Emsurb. Tomaremos a decisão de forma conjunta com o conselheiro Ulices Andrade”, explicou o presidente.
Todas as empresas que solicitaram explicações junto à Comissão Permanente de Licitação da Emsurb a respeito do processo licitatório tiveram seus questionamentos esclarecidos. A empresa Torre foi a única a pedir a impugnação do edital e a protocolar denúncia no TCE, porém a peça impugnatória foi devidamente respondida pela Comissão.
Transparência
A Emsurb deu grande publicidade e transparência a todo o processo de licitação. No dia 28 de junho, um jornal de grande circulação nacional do Rio de Janeiro, e um jornal local publicaram o edital, tanto no meio impresso como on-line. Segundo informações da Comissão Permanente de Licitação da Emsurb, mais de 40 empresas acessaram o edital, sendo mais de 15 delas de outros estados.
Ainda no mesmo dia, o presidente Luiz Roberto foi pessoalmente aos órgãos de controle externo, Ministério Público e Tribunal de Contas, para protocolar a entrega de todo o material. Na ocasião, esclareceu que até quatro empresas poderão vencer a licitação, uma em cada lote, para garantir a competitividade.
Edital
A licitação está dividida em quatro lotes. O primeiro deles diz respeito à coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos. Neste lote estão incluídos os resíduos domiciliares, comerciais e públicos, cuja quantidade é de 204 mil toneladas por ano. Há também a coleta, o transporte e a descarga de material reciclável, com previsão de 120 toneladas em 12 meses. Inclui-se neste lote ainda o serviço de educação ambiental.
O lote dois envolve a coleta, o transporte e a descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos, com quantidade prevista de 180 mil toneladas anuais. O terceiro lote corresponde à varrição e limpeza mecanizada das praias. Neste grupo estão inseridos os serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos; os serviços de varrição mecanizada, além da limpeza mecanizada das praias. O último lote é da limpeza geral, com roçagem mecanizada e limpeza geral.
