Eliane Aquino participa do 2º Fórum Gestão Transparente

Assistência Social e Cidadania
31/07/2017 14h44

Sancionada em 2009 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 131 - mais conhecida como Lei da Transparência - obriga a União, os estados e municípios a divulgar, através da internet e em tempo real seus gastos, receitas e despesas, além de programas e projetos, visando tornar mais transparentes as ações públicas. A fim de abordar o assunto, foi realizado pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) na manhã desta segunda-feira, 31, o 2º Fórum Gestão Transparente. O evento foi voltado para prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras e gestores municipais de Sergipe. 

Representando o prefeito Edvaldo Nogueira, a vice-prefeita e secretária municipal da Assistência Social de Aracaju, Eliane Aquino, destacou o papel da Prefeitura no processo. “A transparência é um dos principais pontos da nossa gestão e o município está procurando se adequar às exigências da lei. Nesse momento, onde os órgãos de controle estão muito mais fortes e a sociedade acompanhando mais de perto os nossos trabalhos, estamos nos informatizando, alimentando o nosso Portal e convidamos a população para fazer esta fiscalização junto conosco”.

De acordo com o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, os trabalhos de fiscalização foram iniciados nas câmaras municipais e, após isso, fiscalizados os poderes executivos. “A administração pública é algo impessoal e não pode ser administrada de qualquer maneira. Para isso, estamos nessa batalha de fazer com que a gestão seja proativa e funcione com eficiência. O Tribunal de Contas do Estado está monitorando todas as cidades para que, no caso de má conduta, elas tenham os seus recursos bloqueados”, explicou.

Aracaju ficou na 15ª colocação, considerada como excelente diante da média de 8,1 apresentada em análise realizada no primeiro semestre de 2017. O levantamento é realizado por meio de auditoria do Ministério da Transparência e com a coleta de informações sobre áreas como Saúde, Educação e Assistência Social, por exemplo. 

Redução de despesas

Em matéria veiculada na última semana pelo jornal Valor Econômico, de circulação nacional, Aracaju foi apontada como a 1ª capital do Nordeste e a 3ª do país que mais reduziu despesas durante os primeiros seis meses de 2017. 

Em comparação com o primeiro semestre de 2016, as despesas diminuíram em 11,7%, superando a média nacional (3,6%). Com cortes em 20% dos gastos com custeio, houve uma diminuição de até 90% com consultorias, passagens, deslocamento, aluguel de veículos, além do corte de 50% nos cargos comissionados.

As informações podem ser conferidas pelo endereço http://transparencia.aracaju.se.gov.br/