Na tarde desta segunda-feira, 31, a Comissão Permanente de Licitação da Emsurb, recebeu, após autorização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), os envelopes de habilitação e de preço das empresas especializadas para a execução dos serviços de limpeza urbana de Aracaju.
Na ocasião, foi feito o credenciamento e todos os representantes das empresas presentes assinaram os envelopes lacrados e a sessão foi suspensa, seguindo a determinação do TCE. A Comissão retomará a sessão somente após a manifestação da decisão do pleno do Tribunal de Contas.
Ao todo, 12 empresas estavam habilitadas e foram credenciadas para o processo: Cavo Serviços e Saneamento S.A, Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, M Pinheiro Construções e Serviços Ltda, FM Transportes Ltda, Planeta Ind e Serviços Ltda, Ampla Serviços e Empreendimentos Ltda, JMRV Locações e Serviços Ltda, PP Serviços e Construções Ltda, Tecnal Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, BTS Terceirização de Serviços Ltda, Plural Serviços Técnicos Ltda.
Transparência
Na manhã desta segunda-feira, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, protocolou junto ao TCE as justificativas quanto a denúncia feita pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira, 27, questionando itens do edital da licitação.
A solicitação da Torre foi que o TCE suspendesse cautelarmente o certame, mas o presidente do Tribunal, Clovis Barbosa, entendeu que deveria ouvir a Emsurb sobre o assunto antes de decidir definitivamente.
Todas as empresas que solicitaram explicações junto à Comissão Permanente de Licitação da Emsurb a respeito do processo licitatório tiveram seus questionamentos esclarecidos. A empresa Torre foi a única a pedir a impugnação do edital e a protocolar denúncia no TCE, porém a peça impugnatória foi devidamente respondida pela Comissão.
Competitividade
"Até quatro empresas poderão vencer a licitação, uma em cada lote. Essa foi uma decisão acertada pela Emsurb. Entendemos que desta forma estamos garantindo a competitividade. Defendemos não só o princípio da legalidade, mas também da moralidade na coisa pública. Então, quanto mais você abre espaço para ampliar a concorrência, a competitividade, é melhor o processo licitatório", explicou o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas.
Edital
O primeiro lote do edital diz respeito à coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos. Neste lote estão incluídos os resíduos domiciliares, comerciais e públicos. Há também a coleta, o transporte e a descarga de material reciclável. Inclui-se neste lote ainda o serviço de educação ambiental.
O lote dois envolve a coleta, o transporte e a descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos. O terceiro lote corresponde à varrição e limpeza mecanizada das praias. Neste grupo estão inseridos os serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos; os serviços de varrição mecanizada, além da limpeza mecanizada das praias. O último lote é da limpeza geral, com roçagem mecanizada e limpeza geral.
