Na manhã desta quinta-feira, 3, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a Associação dos Transportadores Escolares do Estado de Sergipe (Astranspe-SE) lançaram a campanha ‘Não coloque em risco o seu bem mais precioso', ação que integra a Operação ‘Transporte Escolar Seguro'. O objetivo é conscientizar os pais dos estudantes quanto aos riscos de contratar um transporte não cadastrado e regulamentado pelo órgão municipal de trânsito.
O diretor de Transporte Público da SMTT, Augusto Magalhães, conduziu o evento e falou sobre o aumento das fiscalizações. "Na terça-feira da semana passada, com o retorno das aulas nas escolas particulares, nós colocamos nas ruas a operação ‘Transporte Escolar Seguro', para, entre outras coisas, intensificar a fiscalização dos veículos que fazem o transporte de estudantes irregularmente", explicou Augusto.
Por mês, até 15 condutores são flagrados pelas equipes de fiscalização realizando o transporte escolar sem permissão. "Essa semana flagramos um veículo modelo Uno, que tem capacidade para transportar quatro pessoas, além do motorista, transportando nove crianças. É esse tipo de situação que queremos combater", exemplifica o diretor.
A multa para o condutor flagrado nesse tipo de situação é de R$ 957,70, mas pode dobrar em caso de reincidência, além de sete pontos na carteira. O infrator precisa ainda arcar com os custos do guincho (R$ 160) e do pátio (R$ 33 por dia).
Benefícios
O transportador escolar Alteram Cruz da Silva destaca os benefícios dos transportes cadastrados na SMTT. "Os nossos carros são vistoriados pelo órgão a cada seis meses, temos tacógrafo que marca a velocidade média e o trajeto, nossos motoristas têm carteira de habilitação categoria D para atividade remunerada e participam de cursos de capacitação. Tudo isso nos dá credibilidade e oferece mais segurança para os estudantes e seus responsáveis", garante o profissional.
Anivaldo Passos Sobrinho, presidente da Astranspe-SE, diz que a categoria e a SMTT estão unidas para combater o transporte irregular. "Além da insegurança para as crianças e da falta de organização do serviço, o transporte que não é cadastrado atrapalha o nosso trabalho. Aumenta a concorrência e é uma concorrência desleal, porque eles cobram um preço que não condiz com o serviço regularizado, já que não pagam nenhum imposto, não passam por vistoria e nem precisam se adequar a nenhuma regra", diz.
Exigências do serviço
Para ser um transportador escolar, o cidadão precisa ter autorização emitida pela SMTT ou Detran, a qual deve estar visível no veículo, CNH categoria D, cadastrada como atividade remunerada e passar por cursos de capacitação. O veículo deve ter uma faixa horizontal amarela em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto.
Denúncia
Para denunciar esse tipo de atividade irregular, é preciso entrar em contato com a Ouvidoria da SMTT, pelo telefone 3238-4646, munido da placa do veículo e local onde foi flagrado. Não é preciso se identificar.
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