Representando o prefeito Edvaldo Nogueira, a vice-prefeita Eliane Aquino foi a Brasília para participar do I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências e III Encontro Nacional de Centros de Atendimento Integrado, que prevê a escuta e o depoimento especial de crianças e adolescentes em casos de violência. O evento, que ocorre no período de 8 a 10 de agosto, é organizado pela instituição Childhood Brasil, pelo Ministério dos Direitos Humanos, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela secretaria de Estado de Políticas para Crianças Adolescentes e Juventude do Governo do Distrito Federal (SeCriança/GDF) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, e reúne autoridades municipais de cidades de grande e médio porte de todo o território nacional e algumas cidades do exterior.
O primeiro dia de seminário trata sobre as implicações que a lei traz para o desenvolvimento das atividades dos órgãos do poder legislativo, executivo e judiciário. O segundo dia será dedicado às apresentações dos centros de atendimento integrados do Brasil, Estados Unidos e Suécia.
De autoria da deputada e coordenadora da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Maria do Rosário (PT-RS), a lei 13.431/2017 cria o depoimento especial que assegura à criança e ao adolescente vítimas de violência o direito de serem ouvidos em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.
Maria do Rosário acredita que a criança e o adolescente que já passou pelo processo de agressão não precisa ter mais um encontro com o seu agressor. "Nós estamos lidando com pessoas que já foram vítimas de abuso e/ou exploração. Elas já vivenciaram situações de violência absurdas, então precisam ser protegida de uma forma integral. Elas não podem estar sujeitas a ameaças do abusador e por tudo isso nós desejamos criar um programa onde essas pessoas sejam acolhidas e protegidas, inclusive de autoridades que tratem de forma inadequada sobre o tema".
Para a vice-prefeita e secretária municipal da Assistência Social de Aracaju, Eliane Aquino, o debate proposto pelo evento é extremamente relevante. “É importante chamarmos a atenção da sociedade para a necessidade de integrarmos nossos serviços para implantarmos a Lei 13.431/2017 em Sergipe e respeitarmos cada vez mais nossas crianças. Esse atendimento integral é um sonho antigo de vários profissionais e fico muito feliz em perceber a preocupação de gestores, juízes, delegados, médicos, assistentes sociais e psicólogos, dentre outros profissionais, em melhorar a escuta para que crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos cada vez mais porque eles precisam ser tratados com uma linguagem própria às suas idades e de um modo que não aprofunde ainda mais os traumas já sofridos”.
Desde a segunda semana de gestão, a secretaria de Assistência de Aracaju, através das orientações de Eliane, retomou a prática das abordagens sociais, que identificam, entre outras coisas, a incidência de exploração infantil na cidade de Aracaju. A vice-prefeita e secretária tem trabalhado também para reestruturação do diálogo com os conselhos tutelares e quer implantar um observatório social em Aracaju, com dados atualizados periodicamente.
