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Sema vistoria licenças ambientais em condomínios do bairro Jabotiana

09/08/2017 - 14h37
clique para ampliarAnalista Ambiental da Sema Rubens Meneses (Fotos Ascom/Sema)
clique para ampliarUm dos condomínios notificados por não apresentar no momento a Licença Ambiental.
clique para ampliarUm dos condomínios apresentou a Licença Ambiental.
clique para ampliarAnalista Ambiental da Sema notificando um dos condomínios fiscalizados.

Na manhã desta quarta-feira, 9, A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) fiscalizou alguns condomínios localizados no bairro Jabotiana para averiguar se eles possuem licença ambiental. Ao todo, foram fiscalizados três condomínios. A ação foi comandada pelo analista ambiental, lotado no Departamento de Controle Ambiental (DCA), Rubens Meneses. 

As competências de licenças ambientais, a partir de 2014, continuam sendo da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), caso o processo não tenha sido finalizado. Já a partir de 2014, cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente emitir as novas licenças. Dos três condomínios fiscalizados hoje, os representantes de dois deles não apresentaram a documentação e foram notificados. "Certamente esses dois condomínios que não puderam apresentar a licença não fizeram a renovação no prazo legal estabelecido pela lei. Agora eles terão que comparecer à Sema  para realizar a regularização dentro de um prazo de dois dias", explica o analista ambiental Rubens Meneses.

Caso o representante não compareça à sede da Sema para apresentar a licença ambiental expedida pela Adema ou renová-la junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, fica configurada infração administrativa tipificada no artigo 80 do Decreto Federal 6.514/08, punível com multa de R$ 1.000 a R$ 1.000.000,00, podendo ainda configurar crime ambiental.

Apesar disso, segundo o analista, a maioria dos condomínios localizados no bairro Jabotiana foi licenciada pela Adema e que, por esse motivo, estão adequados para o seu funcionamento. "A maioria dos condomínios desta região está regularizado para o seu funcionamento. O que podemos fazer, enquanto Sema, é verificar se eles estão no prazo da licença ambiental ou se ela precisa ser renovada, pois neste último caso, é nossa competência realizar esse procedimento", explica Rubens.

Renovação da licença

Para realizar a renovação da licença ambiental, o representante do condomínio deve comparecer à sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, localizada à rua Santa Luzia, bairro São José. É preciso se identificar como representante legal do condomínio para e receber uma lista da documentação necessária  para a regularização dessa licença. 

 

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