A lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e, desde então tem servido de importante suporte para denúncias de violência contra a mulher. Para trazer uma reflexão à população aracajuana sobre a importância da decisão judicial, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Diretoria de Direitos Humanos, que abarca a coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, realizou nesta quarta-feira, 9, na praça General Valadão, no Centro de Aracaju, o ‘Aulão sobre a Lei Maria da Penha'.
O evento aconteceu em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH), Sebrae, Tribunal de Justiça de Sergipe, Ordem Nacional dos Advogados de Sergipe (OAB-SE) e movimentos sociais.
Segundo dados do DataSenado, uma em cada cinco mulheres sofre violência doméstica no Brasil. Mais do que uma estatística, esse número alarmante demonstra que uma forte onda de machismo e misoginia tem permeado na sociedade brasileira e que a população, as entidades públicas, privadas e não governamentais precisam se unir pela reconstrução da dignidade das mulheres. Esse é justamente o intuito da vice-prefeita e secretária Eliane Aquino, ao encabeçar a organização do evento, o de fomentar o diálogo a respeito das atitudes de violência nos lares.
De acordo com a gerente de políticas para mulheres de Aracaju, Maria Teles, o aulão tem o objetivo de explicar de forma prática todos os artigos que regem a lei 11.340 para a população. "O que nós queremos é que as pessoas não saibam apenas da existência da lei Maria da Penha, mas saibam como fazer para buscar ajuda através dos fundamentos dela. Estamos decodificando a legislação de diversas formas, inclusive lúdicas, para que as pessoas compreendam que mais do que uma sopa de letrinhas que faz parte da constituição, essa resolução quando colocada na prática pode salvar a vida de inúmeras mulheres".
A coodenadora de Políticas Públicas Para mulheres do Estado de Sergipe, Edivaneide Paes, acredita que o Aulão, como pontapé inicial das atividades do Agosto Lilás, levou muita informação de qualidade para a população. "Essa programação é extremamente importante dentro da agenda do mês de agosto, que é conhecido por ser o mês de luta da violência contra a mulher. Teremos várias atividades no estado com esse tema e o nosso Ônibus Lilás de atendimento às mulheres vítimas rodará, mais uma vez, o estado de Sergipe".
Homens que amam as mulheres
O secretário adjunto da Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira, entende que o aulão tem o poder de dar visibilidade à luta das mulheres no enfrentamento à violência. "A sociedade brasileira e mundial tem sofrido uma época de inúmeros retrocessos relacionados principalmente ao machismo e ao sexismo e Aracaju, por não ser uma ilha isolada, percebe isso também. Esse evento é para trazer à luz um problema que a sociedade quer esconder, a esse mal que assola as casas de quase todas as brasileiras e brasileiros. Viemos mostrar que a lei por si só não resolve os problemas, mas precisa estar respaldada principalmente, na mudança de postura de cada indivíduo".
Zezinho Sobral é secretário da SEIDH e acredita que através dessas iniciativas de conscientização é possível diminuir os índices de violência. "A gente observa que com o andamento e a maturação dessas questões que existem na lei Maria da Penha muitos homens que eram agressivos com suas companheiras perceberam, através de atividades de conscientização como essa, que estavam tomando atitudes equivocadas e pararam com a prática de violência. Eu acredito muito no poder de evolução das pessoas e é por esse viés que passa o nosso trabalho".
Conscientização
Larissa Veras tem 16 anos e estuda no segundo ano do ensino médio na Escola Estadual Jackson de Figueredo. Ela tem um exemplo de violência doméstica dentro da própria casa e, através das orientações que recebeu no aulão, poderá falar a respeito da lei para a sua família. "Minha mãe era agredida pelo ex-marido dela e eu cheguei a apanhar também. Antes que algo mais grave acontecesse, ela conseguiu tomar providências e expulsar aquele homem da nossa casa. Eu sempre digo às minhas amigas que quando as pessoas amam a gente elas não nos maltratam e que o amor, que é um sentimento tão bom, não pode vir carregado de outros tão mesquinhos como a posse, o ciúme excessivo e o egoísmo. Saio daqui com mais informações sobre a lei para explicar para minha mãe e a todo mundo que precisar".
