Nesta segunda-feira, 21, o secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luis Fernando Almeida, participou da VIII Semana da Justiça Pela Paz em Casa. O evento integra um programa do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça estaduais. O principal objetivo da programação é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
Durante o debate, realizado no auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe, ganhou destaque a aplicação de práticas restaurativas. O secretário da Defesa Social avaliou a complexidade do tema. "Esse é um tipo de violência que atinge as mulheres, mas atinge, também, os filhos, os familiares, os vizinhos e todos aqueles que estão em volta. É uma violência que acaba se deflagrando e provoca prejuízos, tanto para a mulher quanto para os que estão próximos", declarou.
O gestor também ressaltou a necessidade de estruturação de espaços qualificados para atender, de forma humanizada, as mulheres vítimas de violência. "É preciso que o poder público possua ambientes especiais para realizar o acolhimento e, assim, evitar uma nova situação de constrangimento. Toda a sociedade tem que se empenhar nessa luta para resgatar uma dignidade, há tempos, negada e negligenciada", acrescentou.
Na ocasião, também foi apresentado o projeto "Patrulha Maria da Penha", que será implantado através da Guarda Municipal de Aracaju. A iniciativa garantirá apoio às mulheres que possuem medidas protetivas, de maneira a garantir o cumprimento da lei e prevenir o agravamento dos casos.
Para o debate, estiveram reunidos representantes de diversas frentes de combate à violência contra a mulher, o que gerou uma rede de diálogo em prol de estratégias preventivas, educativas e punitivas. De acordo com dados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), entre os meses de janeiro e junho, deste ano, 2.962 novos processos foram iniciados. "Atualmente vem crescendo o número de mulheres que rompem a barreira do silêncio e denunciam. É um grande avanço", revelou a juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher do TJSE.
Como facilitadora da Roda de Conversa esteve Adélia Pessoa, além de Daniela Costa e a coordenadora da Mulher do TJSE, Iracy Mangueira. A programação segue até o dia 31, deste mês, com audiências concentradas, cursos, roda de conversa, oficina, exposição fotográfica e seminário.
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