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Na Câmara, Jeferson Passos esclarece detalhes do PL que revoga o aumento do IPTU

06/09/2017 - 16h14
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O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, esteve nesta quarta-feira, 6, na Câmara de Vereadores de Aracaju, para expor e explicar em detalhes a elaboração do Projeto de Lei que revoga de forma definitiva a possibilidade de se aplicar o aumento anual de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), instituído pela gestão passada, bem como os impactos que ele terá na sociedade. O anúncio da revogação foi feito na última semana, pelo prefeito Edvaldo Nogueira, e o material entregue aos parlamentares na sexta-feira, 1º de setembro.

Durante a apresentação, ele informou que a planta de valores vigente em Aracaju foi aprovada em 2014, depois de 20 anos sem alteração - a última tinha sido em 1995. A revisão deste documento era necessária, e o próprio Ministério das Cidades recomenda que se faça isso a cada quatro anos, levando-se em conta as peculiaridades locais. "O trabalho técnico realizado pela Comissão do IPTU, formada por auditores de tributos da Secretaria da Fazenda (Semfaz), demonstrou que, de lá para cá, houve uma desvalorização média dos imóveis da ordem de 15%", complementou.

Por causa disso, vem ocorrendo uma distorção de valores e uma injustiça fiscal: há proprietários de imóveis pagando o tributo sob o valor cheio da avaliação, enquanto outros pagam somente o equivalente a 10% do valor de avaliação. "Na prática, o estudo apontou situações onde um empreendimento que vale R$ 100 mil pagava IPTU sob o valor de R$ 3 mil, enquanto outros que custam a mesma quantia pagavam o imposto sob valores bem maiores, como R$ 90 mil. Ou seja, uma parcela da sociedade sendo privilegiada em detrimento a outra", analisou.

Mecanismo inteligente

Para tornar o cumprimento da obrigação mais uniforme, foi proposto o desconto de 15% no valor da avaliação de todos os imóveis de Aracaju. "Assim corrigimos uma injustiça", ressaltou. De acordo com Jeferson Passos, esse é um mecanismo inteligente para buscar o equilíbrio fiscal. "No primeiro momento, serão beneficiados os proprietários de imóveis que já estão pagando o IPTU próximo ao valor cheio", enfatizou.

Entretanto, como a gestão passada estabeleceu aumentos expressivos nos dois últimos anos, todos aqueles que já estão pagando o IPTU acima de 50% do valor de avaliação terão algum benefício, só que de forma escalonada, como advertiu o secretário da Fazenda de Aracaju.

Sobre os critérios que serão utilizados para o reajuste anual do imposto, ele deixou claro que esse cálculo atingirá, principalmente, os proprietários de imóveis ou terrenos que vinham pagando o tributo sob uma base de cálculo muito pequena, abaixo do valor de mercado atual. "Será o reajuste de 5% mais a inflação do período. Uma regra de equalização, que busca a igualdade em relação àqueles imóveis que já estão com valor maior ao longo do tempo", garantiu. 


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