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Revogação do IPTU: Jeferson Passos recebe representantes da classe empresarial para esclarecimentos sobre o PL

08/09/2017 - 18h20
clique para ampliarFotos: Ascom/Semfaz
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Nesta sexta-feira, 8,o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, recebeu no gabinete dele o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo, Jorge Santana, acompanhado de lideranças da classe  empresarial de Aracaju. Em pauta, as mudanças propostas no Projeto de Lei (PL) que revoga o aumento de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entregue à Câmara de Vereadores na semana passada, para apreciação e posterior votação.

"O encontro serviu para esclarecer alguns pontos do projeto que deixaram dúvidas para a classe. E, como gestor da pasta e coordenador da Comissão que realizou o estudo da situação do imposto,  tive total prazer em receber o grupo e detalhar as informações. A gestão de Edvaldo Nogueira faz questão de que todos as suas ações sejam feitas as claras, com total entendimento da sociedade. E esse foi mais um exemplo disso", enfatizou Jeferson Passos.

Para a coordenadora do Fórum Empresarial de Sergipe, Suzana Nascimento, o encontro foi esclarecedor. "Viemos entender a propositura na sua base real, buscar as informações com quem sabe. E saímos hoje daqui com um conhecimento mais claro, entendendo a necessidade de alguns reajustes e com a expectativa de como, na prática, essas mudanças irão atingir a classe, que não está nos seus melhores momentos", analisou.

O secretário Jorge Santana, que acompanhou o grupo, contou que foi procurado por representantes das entidades empresariais, que estavam preocupadas com os efeitos do Projeto de Lei. "Fiz o contato com o secretário Jeferson que, de imediato, abriu a agenda e recebeu o grupo para discutir o efeito dessas novas medidas. Foram explicações satisfatórias, que fizeram com que os empresários entendessem o que está por trás das mudanças, principalmente o fato de que elas promovem uma maior justiça fiscal relacionada ao tributo"., disse. 

Participaram da reunião, além do Fórum Empresarial, representantes da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Sindicato dos Combustíveis, Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap), Federação  do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio). 

Entrevista


Nas primeiras horas da manhã, o secretário esteve no estúdios da Fan FM, onde conversou com o radialista George Magalhães e respondeu aos questionamentos dos ouvintes. "Essa relação com a imprensa é importante para que se possa mostrar à sociedade qual a verdade dos fatos. No rádio, temos um contato muito próximo com a pessoas, o que  e a dúvida de um pode ser a de vários. É uma disseminação da informação", avaliou.

Mais que explicar tecnicamente os três principais pontos do Projeto de Lei enviado à Câmara - a revogação do aumento de 30% do IPTU, o desconto de 15% no valor de avaliação dos imóveis e os critérios estabelecidos para os futuros reajustes anuais do imposto -, Jeferson Passos usou o espaço para exemplificar a situação e, desta forma, facilitar a compreensão dos aracajuanos. 

"A planta de valores de Aracaju estava com situações extremas. De um lado, imóveis com IPTU sendo cobrado próximo ao valor de mercado; do outro, propriedades pagando o imposto sob uma base de cálculo extremamente defasada, com índices que chegavam a 3% do valor venal, nos casos mais extremos", detalhou o secretário. Diante disso, era fácil detectar terrenos avaliados em R$ 100 mil, por exemplo, que pagavam o tributo sob uma base de cálculo de R$ 10 mil. 

"Outro ponto que mereceu destaque foi a desvalorização sofrida pelo mercado imobiliário de 2014 para cá. Uma média de 15%", complementou. Foi para corrigir essas distorções que o PL sugere, primeiramente, a revogação por definitiva do aumento proposto pela gestão passada, bem como o desconto na avaliação de todos os imóveis de Aracaju. "Isso significa que todo mundo pagará 15% a menos de IPTU no ano que vem? Não. Mas essa foi a maneira encontrada para garantir justiça fiscal entre os contribuintes", reforçou.

Isso significa que, em 2018, aqueles que já estão pagando o tributo sob uma base de cálculo cheio, ou seja, pelo valor do imóvel, terão um desconto maior. Aqueles que estão pagando sob um valor muito abaixo do seu valor de mercado, sofrerão a correção a partir da inflação do período mais 5%. E aqueles que já estão num patamar médio, em torno de 50% do valor, não deverão ter aumento nem redução no ano que vem .

"Essa reorganização da planta de valores de Aracaju ocorrerá de forma paulatina e, ao final, teremos uma cobrança mais justa e equilibrada", garantiu. Ainda durante a entrevista, o secretário aproveitou para explanar sobre os casos de isenção do IPTU. "Não há mudanças nessas situações. Estamos estudando o encaminhamento de outro PL que assegura aos proprietários de imóveis com pequeno valor e que aqueles que têm uma renda de até dois salários mínimos, a isenção, e também concede a anistia de dívidas Não há perspectiva de revogação de isenção", informou.

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