Assistência realiza 1ª Audiência Pública do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Diante da preocupação com discussões que efetivamente culminem em ações, a Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju vem fomentando debates acerca da desconstrução de práticas que endossam o desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes. Com foco no debate e na concretização de métodos de enfrentamento à exploração do trabalho infantil, foi realizada na manhã desta terça-feira, 17, no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, a 1ª Audiência Pública do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). 

Entre a teoria e a prática, a vice-prefeita e secretária da Assistência Social de Aracaju, Eliane Aquino, acredita que é um assunto de muitos anos e que precisa ser desconstruído, já que faz parte de um processo de naturalização. “A cultura social instalada é de muita permissividade. Em Aracaju, quando fazemos nossas abordagens, ainda ouvimos que é melhor trabalhar do que estar na rua. Só que as pessoas não percebem o quanto isso é prejudicial para estes pequenos seres em desenvolvimento, que muitas vezes deixam de ir para a escola ou, quando vão, não conseguem aprender diante do nível de cansaço. O nosso trabalho aqui é fazer com que a nossa diminuição da pobreza e desigualdade social seja através da educação”.

Um dos eixos da proposta de intervenção é abrir uma espaço de troca com a população para a construção de políticas sociais. “O que discutimos nas comissões internas com a rede intersetorial é necessário que falemos com a sociedade também, identificando quais são os nós que emperram isso na comunidade, nos serviços, na escola e em todos os lugares. A audiência é a abertura de oportunidade de exercício de cidadania com foco nesta problemática. Estaremos com temáticas provocativas para estimular a reflexão e mostraremos aqui quais são as ações estratégicas definidas para o nosso plano municipal”, explicou a coordenadora do Peti, Lucimeire Amorim.

Como uma das palestrantes convidadas, a professora doutora Andrea Depiere destacou as questões que dificultam a amplitude das ações. “Nenhuma pessoa humana com menos de 18 anos deve ser exposta a situações que as privem de atividades próprias e peculiares da idade que é aprender, estudar e brincar, que são necessárias para um desenvolvimento pleno. As situações de extrema pobreza não devem ser usadas como condicionalidade para justificar esta exploração.”

Foi através da vivência familiar e da esperança na mudança que Alana Mangueira, de apenas 19 anos e hoje coordenadora jovem no Brasil da iniciativa global 100 Milhões por 100 Milhões, entendeu o peso da mobilização e da militância. “Quando falamos sobre o trabalho infantil, falamos de toda uma rede de violação de direitos. Então este é um espaço importante para que todos comecem a repensar os seus papéis no tripé de proteção que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] traz, que é a família, a sociedade e o Estado.”

Estiveram presentes no evento a secretária adjunta da Saúde municipal, Ana Débora Santana; a secretária de Educação, Cecília Leite; o secretário de Juventude e do Esporte, Jorge Araújo Filho; o presidente da Fundação Municipal do Trabalho, Luiz Roberto Dantas; o representante da Superintendência Regional do Trabalho, Ed Wanderley de Andrade; a presidente do Conselho Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luzijan Aragão; a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Ulla Ribeiro; o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Aloísio Júnior; a representante dos conselhos tutelares de Aracaju, Aline Ferreira; e a representante da Faculdade Maurício de Nassau, Ana Luíza Melo de Almeida.