É justamente na estação das flores que a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) realiza a operação Primavera. A ação que objetiva fiscalizar as floriculturas da capital sergipana ocorre de forma inédita, desde a última terça-feira, 17. O objetivo é averiguar a correta precificação dos produtos, assim como a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos.
De acordo com o coordenador da operação, Francisco Costa, entre as problemáticas que motivaram a ação, em alguns casos, está a ausência de informações necessárias ao consumidor. "Em muitos desses estabelecimentos há venda de kits. É preciso que haja a precificação de cada item da composição. Esse é um dos aspectos a serem observados durante a fiscalização", destacou.
Somente no primeiro dia da operação Primavera, cinco lojas foram visitadas, em duas delas foi aplicado o auto de infração, pela ausência do Código de Defesa do Consumidor. "Também aplicamos quatro autos de constatação, por causa de produtos sem a devida precificação. Os estabelecimentos tem dez dias para se adequarem, porém, nos casos de ausência do CDC, o prazo se aplica para defesa em relação ao processo administrativo", salientou o fiscal do Procon Aracaju, Genicleudo Albuquerque.
As fiscalizações devem prosseguir até o final do mês de outubro. Durante esse processo, além de autuação por irregularidades, os responsáveis pelos estabelecimentos também recebem orientações quanto aos procedimentos a serem adotados, para que haja conformidade com a lei. "A correta aplicação do CDC é um dever dos fornecedores e comerciantes. Independente do segmento de mercado, os direitos dos consumidores precisam ser respeitados", enfatizou Francisco Costa.