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Apresentação

11/01/2017, 15:05h
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) realiza atividades e serviços de recuperação, preservação e proteção do meio ambiente na capital. É a secretaria que coordena o Sistema Municipal do Meio Ambiente e concebe, planeja e operacionaliza a política Municipal do Meio Ambiente, assegurando a ampla participação da sociedade na preservação da diversidade e da integridade do patrimônio ecológico do município, bem como a preservação da fauna e da flora. Também é de responsabilidade da Sema:

- Licenciar atividades potencialmente poluidoras e modificadoras do meio ambiente;
- Promover a realização de autorias ambientais em instalações e atividades potencialmente poluidoras;
- Exigir, na forma da lei, a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
- Promover a recuperação ambiental e o reflorestamento de áreas degradadas;
- Exercer o poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição atmosférica, hídrica, sonora, do solo e, ainda, de mineração, de desmatamento e que gerem resíduos tóxicos;
- Acompanhar o gerenciamento da destinação de resíduos sólidos;
- Promover, na forma da lei, a fiscalização quanto a agressões ao meio ambiente, assim como quanto a transgressões á legislação ambiental, inclusive, quando for o caso, aplicando penalidades, embargos, apreensões, restrições para o funcionamento, interdições, demolições e demais sanções administrativas legalmente previstas;
- Promover e estimular a criação de áreas verdes, praças, parques e outros locais de convívio social e de lazer para a comunidade, alinhados com a gestão e a criação de unidades municipais de conservação ambiental, instituídas em acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), implementando sua regulamentação e gerenciamento;
- Estimular, acompanhar ou operacionalizar ações técnicas e educativas em conformidade e relacionadas com a política Nacional de Educação Ambiental, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a Política Nacional de Recursos Hídricos, com a Política Nacional de saneamento ambiental, e demais políticas públicas regularmente estabelecidas nos âmbitos federal ou estadual;
- Exigir, na forma da lei, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).

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