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Conselho Municipal do Meio Ambiente

24/12/2016, 17:46h
O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) é órgão vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente/SEMA. Implantado em dezembro de 2013, tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental na área ambiental e atuar no controle social de políticas de proteção e preservação do meio ambiente (Art. 2° da Lei n° 4.378/2013).


O CMMA é constituído por 20 membros, sendo o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Cesar Viana, juntamente com representantes do Poder Público, da Sociedade Civil, de instituições ou Conselhos de Classe e representantes de Instituições de Ensino, incluindo de ensino superior.
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