WEBMAIL

LINKS

ACESSO RÁPIDO

MENU

Legislação Previdenciária

01/01/2013, 08:49h
Legislação Municipal

Lei nº 2.985 cria o AJUPREV
Clique para download

Decreto nº 059 - Regulamenta o AJUPREV
Clique para download

Lei Complementar nº 050 - Dispõe sobre o RPPS
Clique para download

 


Legislação Federal

Constituição Federal
Clique para download

Lei nº 9.717 - INSS
Clique para download

Resolução do BACEN Nº 3.244/04
Clique para download

Portaria 4.992 - INSS
Clique para download


Twittar Curtir
TAMANHO DA FONTE A+ A-
Prefeitura Municipal de Aracaju
Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos Rua Frei Luís Canelo de Noronha, 42 - Conj. Costa e Silva - CEP 49097-270
Aracaju, Sergipe - Brasil - Fone: (79) 3218-7800

Swapi Agência Digital