Na manhã desta terça-feira, 30, o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, reuniu os procuradores municipais que integram a Procuradoria Especializada Fiscal (PEF) para discutir o fluxo e otimização das demandas judiciais conforme a Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresenta novas medidas para tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.
“O conjunto de mudanças no tratamento jurídico das execuções fiscais, a partir da nova resolução do CNJ, exigirá da PGM uma nova forma de tratamento da cobrança do crédito tributário. Além do termo de cooperação, celebrado com a presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, discutimos hoje com os procuradores da Especializada Fiscal os primeiros passos e providências na direção das mudanças de nossas rotinas administrativas. Por outro lado, ouvimos dos procuradores propostas e pontos de atenção. Foi uma reunião muito proveitosa", diz o procurador-geral, Sidney Amaral Cardoso.
O procurador-chefe da PEF, Mark Clark, ressalta que foi criada uma comissão para a discussão de sugestões que possam garantir a efetividade de cumprimento do estabelecido pela resolução do CNJ.
“Criamos um grupo com 05 procuradores do Núcleo Fiscal e definimos que esse Grupo de Estudos discutirá e apresentará propostas para a implementação das medidas impostas pelo Conselho na Resolução 547. A Comissão pretende extrair da norma o que há de benefícios para a PGM aplicar visando a recuperação de créditos, buscando quais mudanças e melhorias poderão e deverão ser realizadas tanto interna corporis como junto ao Tribunal de Justiça sergipano", explica.
