O QUE É?
É um órgão colegiado, deliberativo e de assessoramento, representativo do Poder Municipal e da Sociedade Civil, compete propor políticas públicas, programas e ações de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, tendo como objetivo principal, assegurar a cada pessoa o direito constitucional inerente á alimentação e nutrição.
COMPOSIÇÃO:
Representantes da sociedade civil, indicados pelo Fórum Municipal de Segurança Alimentar, observando-se para esta escolha os seguintes segmentos:
1. Entidades religiosas com ações sociais, de diferentes credos, com o número de três (3) vagas;
2. Organizações Não Governamentais – ONG’S, com número de quatro (04) vagas;
3. Instituições de Interesses Públicos, com o número de quatro (04) vagas;
4. Empresas com Responsabilidade Social, com o número de quatro (04) vagas;
5. Movimentos Populares e Sindicatos, com o número de três (03) vagas;
6. Conselho de Nutrição, com o número de uma (01) vaga;
7. Associações Comunitárias, com o número de uma (01) vaga;
8. EMSURB
9. Procuradoria do Município
10. FUNDAT
ATRIBUIÇÕES:
I – Propor, identificar e acompanhar ações do Governo Municipal na área de segurança alimentar nutricional sustentável;
II – Articular com o Governo Municipal e organizações da sociedade civil a implantação, implementação e o acompanhamento de ações voltadas para o combate ás causas da miséria e da fome, no âmbito do Município, consubstanciado em eixos básicos de atuação tais como o risco nutricional, o apoio á agricultura familiar, a geração de trabalho e renda e apoio á moradia, ações de saneamento e de proteção ao meio ambiente;
III – Incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso de recursos disponíveis;
IV – Incentivar campanhas de conscientização da opinião pública, com vistas á união de esforços;
V – Acompanhar e estimular a implantação e funcionamento das comissões que integram o Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável;
VI – Interagir com outros segmentos da sociedade com vistas a democratizar as informações inerentes ao combate á fome, á miséria e á exclusão social;
VII – Dar os devidos encaminhamentos de suas sugestões e propostas junto aos poderes constituídos, bem como as entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade civil,
VIII – solicitar ás instituições públicas e privadas informações sobre seus programas sociais em andamento
FALE CONOSCO:
CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE ARACAJU
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