O QUE É?
O Conselho Municipal da Terceira Idade de Aracaju, criado pela Lei Complementar nº 003 de 30 de dezembro de 1991 é um órgão articulador, consultivo, normativo, controlador e fiscalizador da Política de Atendimento ao Idoso, vinculo à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Regimento Interno do CMTI/AJU
COMPOSIÇÃO
A estrutura do Conselho Municipal da Terceira Idade, será composta:
I – Colegiado (membros)
II – Presidência
III – Vice – Presidência
IV – Secretaria Executiva
V – Comissões de Trabalho
Regimento Interno do CMTI/AJU
INSTITUIÇÕES QUE COMPOEM O CMTI/AJU
SEMASC – SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 42, Costa e Silva.
SAME – SERVIÇO DE ASSISTENCIA E MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO
Pça Tomaz Cruz, nº 794, B. Industrial. 49066-480. 3215-5120
EMSURB – EMPRESA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Parque da Sementeira. Coord. De Parques e Jardins
GRUPOS DE IDOSOS
Rua Jansem Melo, nº 24. 18 do Forte. 3236-4188
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Tv Martinho Garcez, nº 71/85. Centro. 49010-200. 3211-9524/9543
SEC.MUN.DE SAUDE-SMS
Rua Sergipe, nº 1310. Siqueira Campos. 3179-1023/1090/1012/2106-9718
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO-SEMED
Rua Wilson Rocha, nº 853. Grageru.49025-130 3179-1500
SOMESE –SOC. MÉDICA DE SERGIPE
Rua Guilhermino Rezende, nº 426. São José. 49020-270. 3211-9357/6855
CREMESE – CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/SE
Rua Boquim, nº 589. Centro. 3211-0801/3212-0725
FABAJU
Rua Siriri, nº 751. Centro. 3211-9726/3236-2889/9983-9874
UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT
Campus II - Av. Murilo Dantas, nº 300. Farolândia. 3218-2100. 49032-490
Campus I - Rua Lagarto, nº 264, Centro
ASAPREVI – ASSOC. DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E IDOSOS EM SE.Pça Gal Valadão, nº 09. Condonas do Hotel Palace, 1º andar, sl. 237. 3221-5500
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
Av. Marechal Rondon, S/N. Jd Rosa Elze. São Cristóvão, SE. 3212-6600
SMTT – SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO
Rua G, nº 200. DIA.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Pça Gal Valadão, 5º andar. Centro. 3179-1176
ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
Pça Olímpio Campos, nº 228. Centro. 49010-040. 3214-1359/0058. FAX: 3222-5075
ATRIBUIÇÕES
A finalidade do Conselho Municipal da Terceira Idade é formular política de proteção, promoção e defesa das pessoas idosas, bem como controlar e fiscalizar sua execução.
O Conselho Municipal da Terceira Idade é constituído por membros do Poder Público Municipal, representantes da sociedade civil de Aracaju, nomeados pelo Prefeito Municipal, com estrita observância das disposições contidas na Lei Municipal nº 003/91.
Compete ao Conselho Municipal da Terceira Idade:
I – Formular a Política Municipal do Idoso definindo a consecução das ações, bem como a captação e aplicação de recursos.
II – Formular, zelar e fiscalizar a execução da Política de Atendimento ao Idoso, opinando sobre a conveniência e oportunidade de implementação de programas e serviços nessa área.
III – Elaborar o Regimento Interno do Conselho dentro de seus reais objetivos.
IV – Definir critérios, formas e meios de fiscalização das ações executadas no Município que possam afetar as suas determinações.
V – Definir, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso alocando recursos para os programas das entidades governamentais e não governamentais.
VI – Fixar critérios de utilização dos recursos de Fundo, através de planos de aplicação dos recursos específicos do orçamento municipal, das transferências estaduais e federais, das doações subsidiadas e demais receitas.
VII – Propor modificações nos programas de proteção e assistência aos idosos nos órgãos governamentais e não governamentais atuantes no Município de Aracaju.
VIII – Proceder o registro de entidades governamentais e não governamentais as pessoas da Terceira Idade
FALE CONOSCO
CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE ARACAJU
PRAÇA OLIMPIO CAMPOS, Nº 208, CENTRO. ARACAJU/SE
CEP: 49.010-040 TELEFONE: 3179-1346/3214-3826 (FAX)
E-MAIL: conselho.terceiraidade@aracaju.se.gov.br
