O secretário municipal da Saúde, André Sotero, repudia as inverdades que vêm sendo veiculadas na imprensa sergipana sobre uma dívida que a Secretaria teria junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “A Prefeitura de Aracaju não deve nada à Apae”, atesta Sotero, traçando uma linha temporal dos fatos que envolvem o repasse de recursos e a elaboração do convênio com a instituição.
Segundo o secretário, em outubro do ano passado, o Ministério da Saúde habilitou a Apae para a execução de serviços na área de reabilitação físico-motora de crianças do interior do Estado, mas fez ressalvas em relação à estrutura física, ao serviço e, inclusive, documental. “O município de Aracaju esperou que a instituição regularizasse todas as pendências para iniciar a confecção do convênio, mas, em virtude de essas pendências não terem sido resolvidas, o convênio não pode ser assinado em março deste ano, como pretendíamos”, explicou André Sotero.
Em março, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ainda não tinha recebido da Apae a documentação necessária para a celebração do convênio, a exemplo da comprovação da aquisição dos equipamentos obrigatórios; o Plano de Trabalho com as modificações pertinentes à exigência do Ministério da Saúde em acordo com os pareceres de diligência emitidos pelo órgão federal; a planilha definitiva de composição e carga horária da equipe de reabilitação dos centros de reabilitação, contendo todos os profissionais necessários para a execução dos serviços, registro nos conselhos municipais de Saúde e da Criança e do Adolescente, além de uma série de outros documentos, como certidão negativa de tributos.
Além disso, segundo informações do secretário, a razão social da Apae estava incompatível com a finalidade da instituição, o que obrigou a direção da entidade a regularizar a situação junto aos órgãos competentes. Tão logo as pendências foram resolvidas, a Secretaria Municipal da Saúde iniciou a confecção do convênio, mas como alerta a diretora de Planejamento, Waneska Barboza, a construção do instrumento legal tem as fases burocráticas que precisam ser seguidas e foi o que ocorreu.
“Estes são os fatos. Se houve atraso na confecção do convênio impedindo a Apae de receber mensalmente o repasse de R$ 140 mil, não foi por culpa ou responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde ”, enfatizou André Sotero, acrescentando que o presidente da Apae esteve o tempo todo ciente da situação, já que as tratativas foram feitas pela equipe de Planejamento da Saúde com ele próprio.
Retroativo
De acordo com a diretora de Planejamento da SMS, Waneska Barboza, mesmo o Ministério da Saúde tendo feito o repasse dos recursos na gestão passada, é importante salientar que não se pode repassar o dinheiro para o prestador de serviços sem um instrumento legal, sob pena de a secretaria vir a responder por isso.
Quanto ao pagamento dos recursos depositados em conta da Secretaria, o setor Jurídico da SMS informou que há um parecer da Procuradoria do Município acerca da impossibilidade de repasse de recursos públicos de forma retroativa. O destino dos recursos está sendo discutido no Ministério da Saúde, segundo afirmou a diretora do Planejamento.
Convênio
O secretário André Sotero destacou que o convênio com a Apae é para atender crianças do interior do Estado que precisam do serviço de reabilitação físico-motora. Ele explicou que Aracaju é o município responsável pela contratualização dos serviços de saúde dentro do seu território, portanto, é quem tem que fazer todo trâmite legal, estabelecer contrato ou convênio com o prestador, receber os recursos pelo Fundo de Saúde e repassar a quem de direito.