Vice-prefeita recebe famílias da desocupação do Marivan

Na tarde desta terça-feira, 25, a vice-prefeita e secretária municipal da Assistência Social de Aracaju, Eliane Aquino, recebeu representantes das famílias que foram despejadas de um terreno localizado no Marivan Sul, após a execução, no último dia 12 de julho, de uma ordem de reintegração de posse expedida pela 9ª Vara Cível em favor de um particular. O objetivo da reunião, que contou com a presença do coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Sergipe, Sérgio Barreto Morais, foi acordar com o grupo a realização do cadastramento das pessoas desalojadas pela Assistência Social do município.

O objetivo do cadastro socioeconômico é fazer a identificação individual de cada uma das pessoas desalojadas para que o município possa, com base nos dados coletados e dentro da legalidade, fazer os encaminhamentos possíveis para o atendimento das demandas mais emergenciais do grupo, a exemplo de alimentação. "É importante lembrar que em nenhum momento a Prefeitura de Aracaju foi alertada sobre o andamento do processo de reintegração de posse. Fomos pegos de surpresa e, com isso, não tivemos a oportunidade de realizar um cadastro prévio das famílias que residiam na área. Desde então, equipes da Assistência visitaram o local e temos buscado dialogar com o grupo sobre a necessidade de termos esse levantamento para que pudéssemos atendê-los. Algumas ações emergenciais, inclusive, já poderiam ter sido realizadas se já tivéssemos tido a autorização para a realização da coleta de dados", explicou Eliane Aquino.

Somente durante a reunião desta tarde foi aceita pelo grupo a realização do cadastramento, que será realizado ainda nesta quarta, 26, pela equipe da Assistência Social. O representante das famílias, senhor Ideval Conceição de Souza, destacou que o principal interesse deles é manter as famílias em condições dignas de sobrevivência com o apoio do município e reforçou que o grupo não tem como deixar o local. "Nossa luta é por moradia digna e por nossos direitos. A desocupação foi feita com truculência. Derrubaram nossas casas e as plantações que muitos de nós tínhamos", afirmou. O grupo também pontuou que está buscando os meios legais em busca da comprovação de que o terreno é realmente do autor da ação de reintegração de posse. "Temos indícios de que uma parte do terreno, que já foi cercado, é do poder público e que uma outra parte possivelmente é preservação ambiental", pontuou.

Presente na reunião, o defensor público Sérgio Barreto explicou que a própria Defensoria Pública não teve o embasamento prévio necessário sobre o caso, mas que desde a desocupação vem mantido contato com as famílias para orientá-las. "Nós estamos acompanhando as famílias, motivo pelo qual viemos à Prefeitura em busca do atendimento das medidas emergenciais, especialmente em relação à segurança alimentar delas. Vamos também, posteriormente, avaliar possíveis encaminhamentos quanto a buscar junto ao município a concessão de um auxílio moradia. Paralelo a isso, iremos acompanhar a responsabilidade civil dos que se excederam no cumprimento da ordem de reintegração de posse. Especialmente porque muitas famílias viviam da agricultura de subsistência e se alimentavam do que plantavam naquela terra", esclareceu.

A expectativa é que, com a realização do cadastramento, as famílias já comecem a ser assistidas pela Prefeitura de Aracaju ainda esta semana. "Assim que tivermos os dados com o perfil socioeconômico consolidados, daremos início à prestação dos benefícios emergenciais. No entanto, há outras demandas apresentadas pelo grupo que ainda precisam ser analisadas, especialmente a que se refere à colocação de banheiros químicos na área por eles ocupada. Precisamos compreender que, enquanto poder público, precisamos ter muita cautela. Buscamos o atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, mas, ao mesmo tempo, não podemos corroborar com a ocupação indevida de espaços públicos ou privados", afirmou o secretário adjunto da Assistência Social, Valdiosmar Vieira.