Sema atua na fiscalização de maus tratos contra animais

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) efetua fiscalizações rotineiras no que diz respeito aos maus tratos contra os animais. Em muitos casos, a equipe da Sema flagra animais em condições insalubres, tantos os domésticos (cachorros, gatos e aves), como equinos. Muitos deles não recebem os cuidados necessários pelos seus donos, por isso a Sema vem trabalhando para combater esta problemática.

 

Só neste ano, a equipe de Controle Ambiental da secretaria recebeu cerca de 140 denúncias de maus tratos contra os animais, das quais 134 foram solucionadas. A Sema trabalha orientando e, quando necessário, notifica os donos impondo uma mudança de costume. Se houver o descumprimento da notificação, o caso segue para o judiciário, porém, a secretaria realiza o acompanhamento da situação.

 

Segundo o secretário da Sema, Cesar Viana, os casos mais sérios são referentes aos equinos utilizados em tração de carroças. “Nossa equipe flagra diversos cavalos sendo maltratados pelos carroceiros. Estes animais apresentam manchas na pele, feridas, machucados provocadas pelo atrito com os arreios, queimaduras nas patas, entre outras enfermidades”, relata.

 

Os animais domésticos maltratados encontrados pela equipe também apresentam escoriações, assim como ausência de vacinação, o que acarreta na proliferação de doenças virais e bacterianas, como a leishmaniose, popularmente conhecida como calazar.

 

 

A Sema segue o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode acarretar em detenção de três meses a um ano, e multa.

 

A equipe da Sema também orienta nas fiscalizações sobre o Art. 12, da Lei Municipal 2.380/96, que se refere ser de responsabilidade dos proprietários a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como as providências pertinentes à remoção dos dejetos por eles deixados nas vias públicas. “A ação dos agentes fiscalizadores, amparada pela legislação em vigor, tem dado excelentes resultados no combate aos maus-tratos contra os animais”, enfatiza o secretário.

 

Outro problema encontrado pela equipe é o acúmulo de animais em residências. Aparentemente pode parecer um gesto de compaixão recolher animais abandonados nas ruas, porém, muitas pessoas acabam acumulando muitos, o que é considerado um distúrbio mental e pode causar vários problemas, tanto para os animais, quanto para os seus cuidadores.

 

O acúmulo de animais, também conhecido como “Síndrome de Noé”, não se caracteriza apenas pela grande quantidade deles, mas também pelo excessivo apego. “É difícil trabalhar com essas pessoas, pois temos que ter um cuidado redobrado na hora de orientar sobre os riscos. Nós, além de fiscalizar, conversamos com eles e falamos dos riscos que o acúmulo pode gerar. É um trabalho árduo, pois o apego aos animais é muito grande e os argumentos utilizados nem sempre surtem o efeito desejado. Mas, na maioria das vezes, com esse tipo de atitude, nós conseguimos sensibilizar essas pessoas e reduzir a quantidade de casos de maus-tratos contra os animais”, relata a coordenadora de Proteção Animal da Sema, Cristina Araújo.  

 

Em Aracaju, existe a Lei Municipal 2.380/96 que restringe a dez animais em residência particular, para criação, guarda e manutenção das espécies caninas ou felinas. Acima disso é caracterizado como gatil ou canil, que deve ter Licença Ambiental junto à Sema, para que todas as medidas de segurança e de proteção ao meio ambiente sejam cumpridas. Criação de animais sem condições necessárias é enquadrada como maus tratos.

 

 

As denúncias de maus tratos contra os animais podem ser efetuadas pelo telefone: 98149-2497, ou na sede da Sema, localizada na rua Santa Luzia, nº 926, bairro São José.