Eliane Aquino e Poder Judiciário dialogam sobre crianças e adolescentes em situação de rua

Empenhada com as discussões acerca da população em situação de rua, principalmente no concerne às crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, a vice-prefeita e secretária da Assistência Social de Aracaju, Eliane Aquino, esteve na tarde desta quarta, 22, na 16ª Vara da Infância e da Juventude. A reunião, idealizada e promovida por iniciativa da Assistência, também teve a participação do secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luis Fernando Almeida, do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), sendo focada na criação de futuras ações conjuntas entre a Prefeitura de Aracaju e o poder judiciário para o combate da utilização de meninos e meninas como fonte de sensibilização para a prática da mendicância. 

Em épocas festivas já é comum ver famílias em pontos específicos da capital, se aglomerando em sinais, para pedir ajuda financeira dos transeuntes destas localidades. O que tem causado grande preocupação aos equipamentos da Assistência. “Por termos consciência de que o poder da prefeitura é limitado para agir de forma mais enérgica, no caso de uma possível punição, precisamos da orientação e da ajuda do Judiciário. O risco que estas crianças e adolescentes vivenciam nas ruas é, além da exposição, uma possível evasão escolar e a exploração. O que queremos é nos reunir e agir, de fato, com os conselhos de direitos para que nós passemos este final de ano conscientizando tanto essas famílias sobre a prática ilegal, quanto a sociedade, para que não alimente este ciclo”, ponderou Eliane Aquino.

A vice-prefeita e secretária da Assistência ainda ressaltou a dificuldade de a população entender que esta não é uma responsabilidade apenas da administração municipal. “Nós temos uma média de 60 meninos e meninas nas ruas e muitas delas já participam de algum programa de transferência de renda ou fazem parte dos nossos serviços nos Cras [Centro de Referência da Assistência Social] ou Creas [Centro de Referência Especializado da Assistência Social], por isso a prefeitura não tem mais o que oferecer em termos financeiros, pela própria dificuldade que o município vive. Mas, isso não justifica que algumas famílias usem essas crianças para pedir esmola. Nosso trabalho é para estarmos mais perto destas pessoas, olhar para elas com todo o carinho e compreensão, mas dizer não a estes abusos”, finalizou.

A intersetorialidade é um ponto crucial para o bom desenvolvimento das atividades, de acordo com o secretário Luis Fernando Almeida. “É importante a integração de todos os órgãos da gestão para melhorar este panorama que estamos vivenciando para romper com este círculo vicioso. Já a juíza da 16ª Vara, Rosa Geane Nascimento, explicou como as tarefas serão pensadas integradamente. “Vamos trabalhar para que, por meio de abordagens junto aos juizados, conselhos tutelares e das equipes do município, possamos resolver a situação também sob a ótica da linha da educação, da empregabilidade e da formação da consciência social”.

Entre os meses de agosto a outubro deste ano, foi identificada a presença de 300 pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas da capital, sendo deste montante 59 crianças e adolescentes. As equipes de abordagem social, da Assistência Social de Aracaju tem buscado atuar na busca e identificação destas pessoas, através de abordagens feitas por educadores, assistentes sociais, psicólogos e o apoio dos conselheiros tutelares. Com base neste levantamento, chegou-se a conclusão de que não há crianças morando nas ruas, apenas sendo utilizadas como meio para conseguir um aumento de renda.