A apoiadora do Ministério da Saúde (MS), Priscilla Azevedo Souza, apresentou na tarde desta quinta-feira, 14, as principais mudanças da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) aos Gestores da Rede de Atenção Básica (Reap) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no auditório próprio da sede.
Segundo a apoiadora, as mudanças foram discutidas ponto a ponto com a equipe de gestores da Reap de Aracaju, para ser pensada uma agenda de implementação. “Esse encontro foi necessário porque algumas mudanças na PNAB são imediatas, mas outros precisarão de uma agenda com etapas de reuniões, para que possamos ir aos poucos implementando as novas diretrizes, instituídas em 24 de setembro deste ano”, explicou.
Um exemplo destas mudanças é a integração da Vigilância em Saúde com a Atenção Básica. “Já era uma discussão antiga, mas agora saiu de forma clara na nova PNAB, a integração, por exemplo, das ações do agente comunitário de saúde com o agente de endemias. Cada um vai continuar com a sua função específica, mas há atribuições que podem ser unidas. Isso vai nos auxiliar muito, mas também vai representar um desafio. Precisamos definir como será esta integração com a vigilância, uma vez que o agente de endemias vê o imóvel e o agente comunitário vê a pessoa. Então devemos pensar juntos o fluxo integrado do trabalho em um mesmo território, sempre pondo em diálogo a realidade local. Acreditamos que isso vai potencializar as ações da Saúde como um todo”, informou Priscilla.
Mais mudanças
Outro exemplo de mudança é que a antiga PNAB só reconhecia a Estratégia de Saúde da Família. Agora, esta estratégia permanece como prioridade, no entanto, reconhece outros tipos de conformação de equipe como, por exemplo, a Equipe de Atenção Básica sem a presença do agente comunitário de saúde (ACS), se a realidade local não exigir.
Após a publicação da portaria, o MS passa a reconhecer e a financiar diferentes conformações da equipe mínima de atenção básica, composta de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem e com possíveis incorporações de dentista, ACS, agente de endemias e suporte do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). Em alguns municípios do Brasil já existiam outras conformações, mas eram financiadas por seus próprios entes.
Outra mudança importante é a flexibilização de carga horária, podendo haver a horários diferentes para cada profissional. Na antiga PNAB, todos os trabalhadores da Estratégia de Saúde da Família tinham carga horária de 40 horas semanais.
De acordo com a apoiadora do MS, a primeira PNAB foi instituída em 2006, quando se decidiu priorizar a política de Atenção Básica no Brasil e, ao longo dos anos, ela teve que sofrer alterações para atender as mudanças na realidade da Saúde Pública no Brasil. “A última foi em 2011, e agora, seis anos depois, foi definida uma nova, porque a política precisa ser revista e atualizada sempre. Essas novas diretrizes surgiram através de um grande movimento, iniciado na Conferência Nacional de Saúde, em 2015, onde foi constatada a necessidade dessa atualização, baseada nas novas conformações e concepções de integração. Por isso a maior parte da mudança dessa política é justamente a de incorporar alguns aspectos que já estavam acontecendo na prática, mas que não eram contemplados”, completou Priscilla.
Visão da SMS
Conforme a coordenadora da Reap, Monalisa Fonseca, a SMS pretende manter a Estratégia de Saúde da Família com carga horária de 40 horas semanais para os profissionais, pelo menos, por enquanto. “Até pelo impacto financeiro, pois nós ainda não sabemos de quanto será o recurso que o MS vai destinar para o tipo de equipe de atenção básica com carga horária de 20 horas, por exemplo. Ainda não temos portaria definida que trata do repasse, e o que nós temos definido neste momento é que a Estratégia de Saúde da Família de Aracaju recebe R$ 7.130 por cada equipe”, justificou.
“Mas o que o nosso município quer é permanecer com a Estratégia de Saúde da Família, até porque ela é a nossa aposta de fortalecimento e resolutividade para as ações de Saúde, no que se refere à diminuição dos atendimentos na média e alta complexidade. Queremos resolver a maior parte da demanda na atenção primária, evitando que os usuários precisem ir aos especialistas, ou que sejam internados em hospitais. Esse é um dos pontos fortes da gestão do Prefeito Edvaldo Nogueira, complementou Monalisa.
Educação Permanente
A visita da apoiadora do MS para explicar a nova política de Atenção Básica, faz parte da educação permanente dos profissionais da Reap. “Este é o momento para eles conhecerem o que é a nova política, até porque quem trabalha seguindo estas normas, deve entendê-las e discuti-las para poder colocá-las em prática no dia a dia. Depois teremos outro espaço aberto a todos os profissionais, e como visamos fortalecer a educação permanente, convidamos uma representante do Centro de Educação Permanente em Saúde (CEPS), a referência técnica Simone Barbosa”, concluiu Monalisa.
“O CEPS precisa estar junto com a Reap. Então é muito importante que estejamos aqui para termos o entendimento dessa nova política para depois podermos dialogar com os trabalhadores, e assim termos uma educação permanente no nosso município que traga resolutividade nas ações básicas da Saúde”, Simone.
