Na manhã desta terça-feira, 9, a subprocuradora-geral de Aracaju, Camila Brasileiro, participou de uma reunião no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizada pela presidência, para dar conhecimento sobre a Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresenta medidas mais eficientes para tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. Conduzida pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e pela juíza auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira, o encontro teve a presença de representantes de Procuradorias do Estado e Municípios.
Na oportunidade, foi explicado que a resolução determina que sejam extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.
“A PGM já tinha conhecimento do teor da resolução e já estava adotando as medidas administrativas para atender aos termos. Fizemos um levantamento para verificar quais se enquadram e agora vamos reunir os procuradores para adequar as petições aos termos da resolução”, diz a subprocuradora-geral de Aracaju, Camila Brasileiro.
Além da Procuradoria-Geral de Aracaju, também marcaram presença representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe e das Procuradorias dos municípios de São Cristóvão, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Estância, cidades que apresentam maior quantidade de execuções fiscais. Até o final desta semana, o TJSE enviará às respectivas Procuradorias uma lista com os processos que se enquadram na resolução do CNJ.
