Com o objetivo de regularizar e solucionar os problemas operacionais referentes aos cemitérios públicos da capital, a Prefeitura de Aracaju e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) estabeleceram, de comum acordo, um cronograma de medidas em razão dos termos do Cumprimento de Sentença n° 202211201688, promovido pela promotora de justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada em Meio Ambiente e Urbanismo.
Dentre as medidas a serem adotadas até janeiro de 2025, além dos estudos locacionais para a construção de um novo cemitério, cabíveis à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb); a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) realizará novas operações de fiscalização, buscando evitar sepultamentos clandestinos, e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) apresentará avaliações preliminares em conformidade com a Resolução n° 04 do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), de 31 de maio de 2022.
“A elaboração do termo de cumprimento negociado da execução envolveu oito meses de esforço conjunto entre as autoridades locais e o Ministério Público de Sergipe. Essa iniciativa, estruturada em consonância com o Código de Processo Civil, define um caminho resolutivo para a problemática dos cemitérios públicos aracajuanos", diz o procurador municipal José Itamir Leite de Oliveira, que integra a Procuradoria Especializada de Meio Ambiente, Patrimônio e Urbanismo (Pemapu).
Negociação
A formalização do termo é resultado de diversas tratativas e reuniões que tiveram início na audiência judicial realizada em 27 de julho de 2023, na 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Além da promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, participaram das discussões o procurador-geral do Município de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso; o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Alexander Mendes Lemos; o diretor-presidente da Emsurb, Bruno Paixão Moraes Santos; o diretor-presidente da Emurb, Antônio Sérgio Ferrari Vargas; e o procurador municipal José Itamir Leite de Oliveira.
