A Prefeitura de Aracaju, por meio Escola de Governo e Administração Pública (Esgap), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplgo), realizou nesta quarta-feira, 8, a palestra “Condutas Vedadas em Ano Eleitoral”, direcionada aos assessores de comunicação dos órgãos municipais da capital sergipana. O objetivo do encontro foi orientar os profissionais sobre as normas de conduta que os agentes públicos devem seguir durante o período eleitoral. A palestra foi ministrada pela subprocuradora-geral do Município, Camila Brasileiro.
Além de abordar o período eleitoral 2024, que iniciará em 6 de julho e finaliza em 27 de outubro com a realização do segundo turno de votação, a palestra também tratou sobre os principais pontos da Lei nº 9402/97, a chamada lei eleitoral, sobretudo quanto às restrições relacionadas à publicidade institucional no ano eleitoral, e tudo o que é vedado ao agente público nos termos da legislação vigente.
“Nós falamos sobre pontos que não são permitidos no período eleitoral, a exemplo de publicidade institucional, além de outras condutas que possam interferir na disputa eleitoral, de forma objetiva, para que os servidores possam ter a segurança e o entendimento necessário para exercerem a sua função neste ano de eleições municipais”, disse Camila Brasileiro, que também é vice-presidenta da Comissão de Advocacia Pública da OAB em Sergipe.
Durante a palestra, a subprocuradora destacou algumas novidades para o pleito eleitoral deste ano. “Para cada eleição, o Tribunal Superior Eleitoral edita novos regulamentos. Tomando como exemplo as publicidades, a institucional é vedada durante o período, mas as de interesse público, consideradas urgentes pela Justiça Eleitoral, estas podem ser veiculadas”, explicou.
A assessora de comunicação da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento (Seplog), Marina Lopes, participou da discussão e pôde tirar dúvidas acerca da continuidade do serviço público e publicidade do trabalho do governo municipal durante o período eleitoral. Segundo a jornalista, a iniciativa é importante para que os comunicadores estejam cientes e atentos às normas legais durante o período.
“Para darmos continuidade ao trabalho de comunicação pública na gestão municipal, com a lisura e transparência de sempre, precisamos ter propriedade das atualizações da legislação eleitoral e estar atentos ao que o período permite ou não. É importante que cada servidor municipal tenha conhecimento de suas responsabilidades diante da legislação eleitoral. Mas, para quem trabalha com a Comunicação, isso é imprescindível”, reforça Marina.
Compactua do mesmo pensamento a assessora de comunicação da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a jornalista Thamires Fonseca. "É sempre de suma importância que estejamos alinhados e atentos, no nosso dia a dia, enquanto Comunicação da Prefeitura. Essa necessidade se intensifica durante o período eleitoral, afinal, são normas e regras que podemos nos passar no detalhe. Por isso, ter as explicações e orientações a respeito da conduta da Comunicação nos dá mais tranquilidade e discernimento, para que não comentamos equívocos. Ter esse momento junto a outros colegas é ainda melhor, já que a dúvida de um pode auxiliar o outro, e vice-versa", afirma a jornalista.
